Curitiba discute a criação de pontos de apoio obrigatórios para motoristas e entregadores de aplicativos que atuam na cidade. Um projeto de lei apresentado pela vereadora Professora Angela (PSOL) estabelece que empresas responsáveis por serviços de transporte individual privado e de entrega de mercadorias instalem e mantenham espaços destinados ao suporte desses trabalhadores.
A proposta prevê que cada uma das regionais de Curitiba conte com pelo menos um ponto de apoio. A medida alcança as regionais Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é garantir que motoristas e entregadores tenham acesso próximo a locais com condições mínimas de descanso, higiene e suporte durante a jornada de trabalho.
Segundo o texto apresentado pela vereadora, os pontos deverão oferecer banheiros e vestiários masculinos e femininos com chuveiros, sala de descanso equipada, acesso à internet Wi-Fi e tomadas para recarga de celulares. A estrutura também deverá contar com espaço para refeições, incluindo equipamentos para aquecer alimentos e água potável.
Além disso, o projeto prevê estacionamento temporário para bicicletas e motocicletas, bem como vagas de espera destinadas a veículos que realizam transporte de passageiros.
A proposta permite ainda que diferentes empresas do setor se unam para dividir custos de implantação e manutenção desses espaços. Caso as regras não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas sanções administrativas, como multas e até suspensão do alvará de funcionamento, conforme regulamentação da Prefeitura.
Protocolado no dia 9 de fevereiro, o projeto já tramita nas comissões da Câmara Municipal. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor na data de publicação.
Apoio de empresa do setor
A proposta também recebeu manifestação favorável de empresas que atuam na área de mobilidade urbana. A HooH, aplicativo de transporte criado em Curitiba com proposta de modelo mais colaborativo para o setor, declarou apoio à iniciativa.
Para o CEO da empresa, Roger Duarte, a criação de pontos de apoio acompanha o amadurecimento do debate sobre mobilidade e condições de trabalho de motoristas e entregadores.
“Estamos falando de profissionais que permanecem até 10 ou 12 horas por dia nas ruas. Garantir acesso a banheiro, água potável, local adequado para descanso e recarga de equipamentos não é um benefício, é infraestrutura básica para que o serviço funcione com qualidade e segurança”, afirma.
Segundo Duarte, a melhoria nas condições de trabalho também tem reflexos diretos para os usuários dos serviços.
“Quando o motorista ou entregador trabalha em condições dignas, isso impacta diretamente o atendimento, a segurança das corridas e a sustentabilidade da operação. No final, quem ganha é a cidade”, destaca.
O executivo também avalia que o modelo proposto pelo projeto, que permite a divisão de custos entre as empresas, torna a medida viável do ponto de vista econômico.
“A responsabilidade precisa ser compartilhada entre o poder público e as plataformas. Iniciativas estruturantes como essa ajudam a fortalecer o ecossistema de mobilidade urbana e demonstram o compromisso social das empresas que atuam na cidade”, conclui.
