O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas. A decisão ocorreu no âmbito do processo que apura o envolvimento do parlamentar em uma briga registrada no Centro de Curitiba, em novembro de 2025.
O parecer pela perda do mandato foi apresentado pelo relator do caso, deputado Márcio Pacheco, e aprovado pelo colegiado. O único voto contrário foi do deputado Doutor Antenor, que defendeu punições alternativas, como suspensão temporária das prerrogativas parlamentares.
Segundo a Alep, o processo será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a legalidade da tramitação. Caso avance, o parecer ainda precisará ser votado em plenário pelos deputados estaduais.
A representação trata de uma luta corporal envolvendo Renato Freitas e um manobrista no Centro de Curitiba. Durante sua defesa no Conselho de Ética, o parlamentar sustentou que reagiu após ele e sua companheira, grávida na ocasião, sofrerem uma tentativa de atropelamento.
Além do pedido de cassação, o Conselho de Ética também aprovou outras duas punições contra Renato Freitas: suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias em processos relacionados a uma manifestação em uma unidade do Super Muffato e a uma confusão envolvendo integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Alep.
Após a decisão, a defesa do parlamentar informou que vai recorrer à CCJ alegando, entre outros pontos, suspeição do relator, irregularidades processuais e entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná de que Renato não estava no exercício do mandato no momento da briga.
Em nota, Renato Freitas classificou a decisão como resultado de uma “perseguição política sistemática” e afirmou que o caso representa um “assassinato político” motivado por racismo institucional.
“Eu denunciei Traiano, um corrupto confesso, que fez acordo com o Ministério Público para não ser preso por cobrar e receber propina. Ele foi cassado? Não. Perdeu a presidência da casa, mas ganhou a presidência da CCJ, a mais importante da Alep. É assim que o sistema funciona”, declarou o parlamentar.
Renato também afirmou que pretende recorrer ao Judiciário caso a cassação avance nas próximas etapas. “Eu acredito que lá, sem a pressão política, a questão seja examinada segundo a técnica jurídica”, disse.
Presidente do PT Paraná e líder da oposição na Assembleia, o deputado estadual Arilson Chiorato criticou a decisão do Conselho de Ética e afirmou que o processo representa uma medida desproporcional.
“A cassação de um mandato eleito pelo povo precisa ser tratada com extrema responsabilidade. É preciso garantir amplo direito de defesa, proporcionalidade e respeito às garantias democráticas. O parlamento não pode transformar divergências políticas em mecanismo de eliminação de mandatos populares”, declarou Arilson.
