Denúncias de irregularidades trabalhistas e de descumprimento do contrato de concessão do Porto Ponta do Félix, em Antonina, levaram o deputado estadual Arilson Chiorato, líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, a cobrar uma fiscalização rigorosa do Governo do Paraná nesta segunda-feira (27). O pedido ocorre após o parlamentar visitar o terminal e conversar com trabalhadores.
Arilson recebeu um dossiê elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Armazenagem de Cargas de Antonina (Sintracan). O documento reúne relatos de descontos na folha de pagamento que, segundo as denúncias, não teriam sido repassados às operadoras de saúde e às instituições de crédito. Além disso, os trabalhadores denunciam atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros direitos sociais.
Segundo o deputado, o dossiê reúne diferentes relatos que precisam ser apurados pelos órgãos competentes.
“Um dos casos envolve empréstimos consignados cujas parcelas teriam sido descontadas diretamente dos salários, mas sem o devido repasse às instituições financeiras, gerando cobranças pelos bancos. Isso é muito grave e precisa ser investigado com urgência”, afirmou.
Outra denúncia diz respeito ao plano de saúde.
“De modo semelhante ao que teria ocorrido com as parcelas dos empréstimos, as mensalidades foram descontadas dos salários, porém os valores não teriam sido repassados à operadora. Com isso, os trabalhadores descobriram que estavam sem cobertura apenas quando buscaram consultas, exames e até cirurgias”, relatou.
Além dos descontos sem o devido repasse aos credores, o material também aponta atraso no recolhimento do FGTS, pagamento de salários fora do prazo, demora no crédito do vale-alimentação, questionamentos sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, além de descontos sindicais e outros benefícios que, conforme os relatos apresentados ao parlamentar, não teriam recebido a destinação correta.
Governo do Paraná tem obrigação de averiguar denúncias
Segundo Arilson, como o Porto Ponta do Félix opera por meio de uma concessão pública estadual, cabe ao poder concedente acompanhar o cumprimento do contrato e adotar providências sempre que houver indícios de prejuízo aos trabalhadores ou de descumprimento das obrigações assumidas pela empresa responsável pela administração do terminal.
“No Porto de Antonina, quem está pagando a conta não é a empresa. É o trabalhador. E isso não pode ser tratado como normal. Exigimos que a situação seja investigada”, afirmou.
Sindicato perde acesso à sala
Após a visita do deputado, o sindicato perdeu o acesso à sala que utilizava nas dependências do porto.
“Recebi essa informação e fiquei estarrecido. Ao invés de responder às denúncias, preferiram dificultar a atuação de quem representa os trabalhadores. Quem respeita os trabalhadores não precisa cercear a atuação do sindicato”, disse.
Concessão previa investimentos que também são questionados
Além das questões trabalhistas, Arilson chamou atenção para o cumprimento do contrato firmado entre o Estado e a empresa que administra o Porto Ponta do Félix. Segundo o líder da Oposição, o terminal desempenha papel estratégico para Antonina, para o litoral e para a economia paranaense.
O parlamentar lembrou que a concessão previa investimentos para ampliar e modernizar a estrutura portuária. Conforme as informações reunidas no dossiê, essas melhorias não teriam sido executadas, situação que, segundo ele, também precisa ser esclarecida pelo poder público.
“Lá é uma concessão pública. O Governo do Paraná precisa acompanhar o que está acontecendo e cobrar o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária”, afirmou.
O líder da Oposição ressaltou que os prejuízos podem ultrapassar a relação entre empresa e empregados.
“Se isso se confirmar, não perde apenas o trabalhador. Perde Antonina, perde o desenvolvimento do litoral e perde o Paraná.”
Ao final, Arilson pediu o apoio do líder do Governo na Alep, Hussein Bakri (PSD), para construir uma agenda de diálogo entre o Executivo estadual, a administração portuária, a concessionária e os representantes dos trabalhadores.
