O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condenou nesta terça-feira (18) o deputado federal Filipe Barros pelo impulsionamento pago, no Facebook, de três vídeos com ataques contra a deputada federal Gleisi Hoffmann, sua adversária na disputa pelo Senado. Pagos pelo PL do Paraná, os anúncios foram veiculados entre 12 e 17 de junho, quando ambos ainda eram pré-candidatos.
Na decisão, o TRE-PR aplicou multa de R$ 5 mil por vídeo, totalizando R$ 15 mil. A ação foi protocolada pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV).
O impulsionamento pago em redes sociais de publicações com conteúdo negativo contra adversários é proibido pela legislação eleitoral. “O impulsionamento de conteúdo de propaganda eleitoral na internet somente é permitido para a finalidade de promover ou beneficiar candidatos e suas agremiações, sendo vedado esse tipo de propaganda com o intuito de criticar, prejudicar ou induzir a ideia de não voto a candidato adversário”, definiu o ministro Floriano de Azevedo Marques no Acórdão 060147212, de 13 de maio de 2024.
