As novas revelações do caso Banco Master colocaram o Judiciário brasileiro diante de uma grave crise de credibilidade e recolocaram para o PT uma questão que acompanha praticamente toda a sua trajetória institucional: como defender a institucionalidade democrática sem abandonar a defesa histórica de uma profunda reforma no sistema de Justiça.
O dilema ganhou contornos ainda mais complexos nesta semana com as informações obtidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens, documentos e metadados revelados nesta terça-feira (1º) ampliaram o conhecimento sobre a relação do dono do Master com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o material da PF, Vorcaro procurou Moraes enquanto tentava salvar o banco e acompanhar as investigações que culminariam em sua prisão. Dois dias antes de ser detido, o banqueiro perguntou ao ministro se deveria deixar o país. Em outras mensagens, buscou informações sobre uma possível prisão e perguntou se seria possível “fazer algo”.
A investigação também trouxe novos elementos sobre o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. O material aponta a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões e traz ainda referências a um segundo contrato, de R$ 50 milhões, envolvendo cotas de um jatinho e de um helicóptero.
Há ressalvas importantes. A extração do celular recuperou conteúdos enviados por Vorcaro, mas não permite conhecer todas as eventuais respostas de Moraes. Os documentos também não confirmam a realização de todos os encontros mencionados nas mensagens.
Ainda assim, o conjunto das revelações abriu uma crise que ultrapassa a situação individual de Moraes e alcança a confiança no próprio sistema de Justiça.
A situação é particularmente delicada porque Alexandre de Moraes não é um personagem qualquer na história institucional recente do país. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022 e ministro do STF, foi um dos protagonistas da reação institucional aos ataques contra o sistema eleitoral e às articulações que buscavam romper a ordem democrática.
Moraes teve papel central na defesa das urnas diante da campanha para desacreditar o processo eleitoral e, posteriormente, na responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe. Sua atuação foi decisiva para a resistência das instituições diante da ofensiva autoritária.
Há uma ironia histórica nessa trajetória.
Moraes chegou ao Supremo em 2017 por indicação de Michel Temer, que havia assumido a Presidência depois de articular o golpe contra Dilma Rousseff. Era ministro da Justiça do governo Temer quando foi escolhido para ocupar a vaga deixada pela morte de Teori Zavascki. Sua indicação enfrentou, à época, a oposição do próprio PT.
Cinco anos depois, o ministro indicado por Temer se tornaria um dos principais protagonistas da resistência institucional à tentativa de impedir a posse de Lula e reverter o resultado das eleições de 2022.
A trajetória ajuda a demonstrar a complexidade do debate. O mesmo ministro indicado por um governo surgido da derrubada de Dilma desempenhou, anos depois, papel decisivo na proteção do resultado eleitoral que devolveu o PT à Presidência.
Reconhecer o papel desempenhado por Moraes e pelo STF na preservação da democracia não elimina a necessidade de esclarecimento dos fatos revelados agora. Da mesma forma, questionar a atuação de integrantes do Judiciário diante de fatos concretos não significa aderir aos ataques promovidos contra as instituições por setores que tentaram subverter a ordem constitucional.
Uma bandeira que vem dos anos 1980
A defesa da reforma e da democratização do sistema de Justiça não surgiu no PT como reação à Lava Jato, tampouco começou com a chegada de Lula à Presidência em 2003. A agenda está presente na atuação institucional do partido desde os anos 1980.
Durante a Assembleia Nacional Constituinte, o PT já defendia mecanismos de fiscalização do Poder Judiciário. Em 1988, a bancada petista apoiou a criação de um Conselho Nacional de Justiça, concebido como instrumento de controle e fiscalização, enquanto o deputado constituinte Plínio de Arruda Sampaio, do PT, apresentou proposta para ampliar a fiscalização sobre a aplicação de recursos destinados ao Judiciário e ao Ministério Público.
No ano seguinte, o tema já aparecia no primeiro programa presidencial de Lula, em 1989, dentro das propostas relacionadas à democracia e ao funcionamento do Poder Judiciário.
A agenda ganharia contornos ainda mais concretos em 1992, quando o então deputado federal Hélio Bicudo, do PT de São Paulo, apresentou a PEC 96, propondo mudanças na estrutura do Poder Judiciário. A iniciativa começou uma longa tramitação no Congresso e, depois de diversas modificações, deu origem à Emenda Constitucional 45, promulgada em 2004 e conhecida como Reforma do Judiciário. O próprio documento produzido pela Secretaria de Reforma do Judiciário durante o primeiro governo Lula reconhecia expressamente a origem da proposta na iniciativa de Bicudo.
Em 1994, a reforma do sistema de Justiça já aparecia de maneira mais desenvolvida no programa presidencial de Lula. O PT defendia a democratização do Judiciário, mecanismos de controle externo da magistratura, ampliação do acesso à Justiça, descentralização e modernização de suas estruturas.
Quando Lula chegou à Presidência em 2003, portanto, não inaugurou essa agenda: levou para o Executivo federal uma bandeira que o PT já vinha construindo desde a década de 1980.
No primeiro governo Lula, a reforma foi transformada em prioridade e ganhou uma secretaria específica dentro do Ministério da Justiça.
O diagnóstico elaborado naquele período apontava problemas como morosidade, obsolescência, ineficiência e pouca transparência. Desde a campanha, a reforma havia sido colocada entre as prioridades e era apresentada como parte do próprio aperfeiçoamento da democracia.
Um dos princípios definidos pelo governo recebeu um nome inequívoco: “Democratização e Controle do Poder Judiciário”.
A proposta defendia órgãos de controle externo do Judiciário e do Ministério Público, maior transparência, fiscalização das atividades administrativas e financeiras e mecanismos para responsabilização por desvios funcionais. Também estavam em discussão mudanças na composição do STF e de outros tribunais e na escolha dos órgãos diretivos das cortes.
Ao mesmo tempo, a autonomia e a independência dos magistrados eram tratadas como princípios fundamentais.
A concepção era clara: fortalecer o Judiciário não significava torná-lo imune a controle. Instituições independentes também deveriam ser transparentes, fiscalizadas e submetidas a mecanismos democráticos de responsabilização.
A Lava Jato e os sinais de uma crise
Anos depois, a Lava Jato mostraria de maneira muito mais dramática os riscos da concentração de poder no sistema de Justiça.
A operação nasceu como investigação criminal, mas adquiriu enorme influência sobre a vida política nacional. Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, ficou preso por 580 dias e foi impedido de disputar a eleição presidencial de 2018, quando liderava as pesquisas.
As revelações da Vaza Jato, iniciadas em 2019, expuseram conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa e levantaram graves questionamentos sobre a separação que deveria existir entre acusação e julgamento.
Posteriormente, o próprio STF reconheceu a parcialidade de Moro na condução do processo do triplex contra Lula. As condenações do petista também foram anuladas, em decisão distinta, porque a Justiça Federal de Curitiba foi considerada incompetente para julgar aqueles processos.
A Lava Jato mostrou que a preocupação histórica com mecanismos de controle do sistema de Justiça estava longe de ser apenas teórica. Instituições fundamentais para o Estado Democrático de Direito também podem cometer abusos e precisam possuir instrumentos capazes de identificá-los, corrigi-los e impedir que se repitam.
E o PT não abandonou a pauta.
Em 2018, em meio ao auge da Lava Jato e com Lula impedido de concorrer, o programa presidencial de Fernando Haddad voltou a propor uma reforma destinada a democratizar as estruturas do Judiciário e do Ministério Público e impedir abusos.
O programa defendia ainda a aplicação efetiva do teto do funcionalismo, a redução das férias de 60 para 30 dias, a criação de ouvidorias externas no CNJ e no CNMP e mandatos por tempo determinado para ministros do STF e integrantes das cortes superiores.
Era, portanto, menos uma mudança de posição provocada pela Lava Jato do que a atualização, diante de uma nova realidade, de uma bandeira que já fazia parte da história do partido.
Quando as instituições foram colocadas à prova
A chegada de Jair Bolsonaro ao poder acrescentou um elemento novo a essa relação.
Durante seu governo, STF, TSE e ministros das cortes superiores passaram a sofrer ataques sistemáticos. O questionamento de decisões judiciais foi acompanhado por campanhas contra o sistema eleitoral, ameaças às instituições e manifestações que pediam abertamente intervenção militar e fechamento do Supremo.
A situação chegou ao limite durante e depois das eleições de 2022.
As investigações posteriores revelaram articulações para impedir a posse de Lula e reverter o resultado eleitoral. Diante da tentativa de ruptura, as instituições resistiram.
STF, TSE e outras estruturas do Estado cumpriram naquele momento uma função essencial para a democracia brasileira. Alexandre de Moraes teve papel particularmente importante nesse processo.
É significativo que esse papel tenha sido desempenhado justamente por um ministro indicado por Michel Temer. A institucionalidade democrática mostrou naquele momento que não poderia ser reduzida à origem política de seus integrantes: Moraes havia chegado ao Supremo pelas mãos do governo que sucedeu Dilma Rousseff e se tornou, cinco anos depois, uma das principais barreiras institucionais à tentativa de impedir o retorno do PT ao governo por meio da ruptura da ordem democrática.
Isso colocou o partido diante de uma situação diferente daquela existente quando começou a formular sua agenda para o Judiciário ainda nos anos 1980.
A defesa da institucionalidade passou a ser também uma defesa contra forças políticas que efetivamente haviam tentado romper a ordem constitucional.
O dilema da institucionalidade
O caso Master encontra o país justamente depois dessa experiência.
O Judiciário que agora enfrenta questionamentos sobre a atuação de alguns de seus integrantes é também uma das instituições que resistiram quando o sistema democrático esteve sob ameaça.
No caso de Moraes, essa tensão aparece de maneira particularmente evidente. O ministro teve papel central na reação do Estado às investidas contra as eleições e a democracia. Agora, sua relação com Daniel Vorcaro aparece em documentos de uma investigação que busca esclarecer a rede de influência construída pelo banqueiro.
Reconhecer o papel de Moraes na defesa da democracia não torna as informações encontradas pela PF menos relevantes. Exigir que sejam esclarecidas, por outro lado, não apaga sua atuação diante da tentativa de ruptura institucional.
Para o PT, aí está o dilema.
O partido tem razões históricas e recentes para defender as instituições brasileiras contra ataques autoritários. Mas possui uma tradição igualmente antiga de sustentar que o Judiciário precisa de mais transparência, controle e democratização.
As duas posições não são incompatíveis.
A própria formulação construída pelo partido ao longo das últimas décadas procurava conciliá-las. O primeiro governo Lula defendia simultaneamente mecanismos externos de controle e a autonomia dos magistrados. A fiscalização deveria alcançar atividades administrativas, financeiras e eventuais desvios funcionais, sem interferir na independência das decisões judiciais.
O risco do momento atual é que a discussão sobre reforma seja capturada por quem tem objetivos muito diferentes.
Existe uma distância fundamental entre defender mecanismos republicanos de controle sobre o Judiciário e atacar tribunais porque suas decisões impediram uma ruptura democrática. Uma reforma destinada a ampliar transparência, controle e legitimidade não tem o mesmo sentido de propostas destinadas a intimidar ministros ou submeter tribunais aos interesses de maiorias políticas ocasionais.
É essa distinção que a crise atual exige.
O papel desempenhado pelo STF e por Alexandre de Moraes na defesa da democracia não pode servir para interditar questionamentos legítimos sobre acontecimentos posteriores. Mas as revelações do caso Master tampouco tornam democráticos, retrospectivamente, os ataques promovidos durante anos por setores que pretendiam enfraquecer as instituições justamente porque elas resistiram à tentativa de golpe.
Para o PT, a saída para esse aparente impasse talvez esteja em sua própria história.
Defender a institucionalidade e defender a reforma do Judiciário nunca precisaram ser projetos opostos. Instituições democráticas precisam ser fortes o suficiente para resistir a quem tenta destruí-las, mas também precisam ser criticadas, corrigidas e permanentemente aprimoradas, como é próprio da democracia. E precisam ser transparentes o suficiente para preservar a confiança da sociedade quando seus próprios integrantes são colocados sob escrutínio.
