Ação pede cassação da chapa de Moro e inelegibilidade por oito anos no Paraná

Brasília (DF) 09/04/2024 Comissão de assuntos econômicos do Senado (CAE) aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos. ( Senador Sergio Moro). Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada contra a chapa de Sergio Moro (PL) ao Governo do Paraná pede a cassação dos registros das candidaturas de Moro e de seu vice, Edson José de Vasconcelos, além da declaração de inelegibilidade por oito anos. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (23) pela Band.

A ação foi ajuizada pelo candidato Sandro Alex (PSD) e pela coligação A Mudança Continua e apura suposto abuso de poder econômico. Segundo a reportagem, os autores sustentam que a estrutura da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) teria sido utilizada, entre 2025 e 2026, para ampliar a exposição política da chapa formada por Moro e Vasconcelos.

A acusação cita os Fóruns Regionais da Indústria realizados em 2025, a Expo+Indústria 2026 e uma assembleia geral extraordinária. De acordo com a ação, contratos relacionados a mídia, estrutura e marketing desses eventos somariam aproximadamente R$ 11,27 milhões, parte deles custeada com recursos da Federação.

TRE manda preservar documentos

O processo ainda não teve julgamento de mérito. Em decisão liminar, o corregedor regional eleitoral Fernando Prazeres, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), determinou que a Fiep preserve documentos relacionados aos eventos citados na investigação.

A ordem inclui contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros contábeis referentes aos Fóruns Regionais da Indústria de 2024 e 2025, à Expo+Indústria 2026 e à assembleia realizada em 26 de agosto. A entidade terá cinco dias, contados da intimação, para informar ao tribunal quais documentos foram preservados. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 30 mil.

Segundo a Band, Prazeres considerou, em análise preliminar, que há elementos suficientes para justificar a preservação das provas. A decisão, porém, não reconhece a ocorrência de abuso de poder econômico nem determina a cassação das candidaturas. Essas questões serão analisadas posteriormente, no julgamento do mérito da ação.

O corregedor também negou outros pedidos apresentados pelos autores, entre eles a retirada de outdoors do Sistema Fiep localizados nas proximidades do Aeroporto Afonso Pena e a proibição da participação de Moro e Vasconcelos em eventos promovidos pela entidade ou por sindicatos patronais. Na avaliação apresentada na decisão, os elementos disponíveis até o momento não demonstram propaganda eleitoral explícita nem benefício direto e imediato às candidaturas.

A tramitação sob segredo de justiça foi revogada. O caso ainda deverá ser submetido ao colegiado do TRE-PR para referendo da decisão.

O que dizem Moro e a Fiep

Em manifestação divulgada posteriormente pela Band, a defesa de Sergio Moro afirmou que o candidato participou dos eventos da Fiep na condição de senador e autoridade convidada e que nunca manteve vínculo com a Federação. Sustentou ainda que os Fóruns Regionais da Indústria integravam a programação institucional da entidade e reuniam representantes políticos de diferentes correntes.

A defesa também afirmou que, na época dos eventos, Edson Vasconcelos não era apresentado como possível candidato a vice-governador. Segundo a nota, o ajuizamento da ação não significa que as acusações tenham sido comprovadas e não há, até agora, decisão da Justiça Eleitoral sobre o mérito do caso.

A Fiep, por sua vez, informou à Band que mantém um acervo de atas, editais, contratos, notas de empenho e registros contábeis relacionados às atividades mencionadas no processo. A entidade afirma que a documentação poderá demonstrar a regularidade dos eventos e dos contratos realizados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *