Deltan Dallagnol (Novo) voltou a aparecer no horário eleitoral gratuito na noite desta quarta-feira (30), apesar de estar com os atos de campanha suspensos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-procurador ocupou uma inserção da candidatura de Filipe Barros ao Senado e usou toda a peça para falar de sua própria situação eleitoral antes de pedir voto ao aliado.
“Me proibiram de fazer a minha campanha, me proibiram de pedir voto pra mim, e eu continuo candidato […], mas eu não posso pedir voto pra mim”, afirma Deltan.
Na sequência, ele apresenta justamente o expediente usado na propaganda: “Mas ainda não me proibiram de pedir voto pra ele, Filipe Barros”.
A inserção foi ao ar no apagar das luzes da propaganda eleitoral gratuita do primeiro turno, que termina nesta quinta-feira, 1º de outubro.
A participação abre uma nova discussão sobre o alcance da decisão que suspendeu a campanha de Deltan. Em 19 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, proibiu o candidato de praticar atos de campanha até o julgamento do recurso contra seu registro. A medida também impede o uso de recursos públicos de campanha e a veiculação de propaganda eleitoral de Deltan no rádio e na televisão. O plenário do TSE manteve a suspensão por 5 votos a 2.
A brecha usada na inserção
A legislação eleitoral permite, em regra, a presença de apoiadores na propaganda de outros candidatos. A Resolução 23.610 do TSE admite inclusive a participação de outros candidatos, mas estabelece que apoiadores podem ocupar até 25% do tempo de cada programa ou inserção.
No vídeo exibido nesta quarta, porém, Deltan permanece durante toda a inserção. Além disso, a maior parte da fala trata da própria candidatura e da decisão judicial que o impede de fazer campanha, antes do pedido de voto em Filipe Barros.
Esse contexto diferencia a peça de uma simples manifestação de apoio. A própria ordem mantida pelo TSE não restringe Deltan apenas de pedir voto para si: ela o impede de praticar “outros atos de campanha eleitoral” enquanto o recurso sobre sua candidatura não for julgado.
A legalidade dessa inserção específica ainda não foi analisada pela Justiça Eleitoral.
Justiça já identificou campanha feita por aliados
Não é a primeira vez que a atuação de Filipe Barros em torno da candidatura de Deltan chega ao TRE-PR depois da suspensão.
Nos últimos dias, a juíza auxiliar Sandra Bauermann determinou a remoção de publicações de Filipe, Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini que continham pedidos explícitos de voto em Deltan. Na análise preliminar, a magistrada classificou parte da atuação dos aliados como uma espécie de “campanha substitutiva”, por ultrapassar a manifestação de apoio e funcionar, na prática, como continuidade da campanha suspensa.
Em outra representação envolvendo diretamente Filipe Barros e Deltan, a Justiça Eleitoral também analisou conteúdos publicados após a suspensão determinada pelo TSE. O processo discute justamente se a atuação de Filipe poderia servir para manter em circulação atos eleitorais de Deltan apesar da ordem judicial.
A propaganda eleitoral gratuita do primeiro turno termina nesta quinta-feira (1º), três dias antes da votação de domingo.
