O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Arilson Chiorato (PT), defendeu o ajuste fiscal do governo Lula nesta terça-feira (17) e classificou como “canalhice” a pressão do mercado financeiro por restrições aos recursos destinados à saúde e à educação.
O pacote, que virou uma “guerra política” na avaliação de Arilson, reúne medidas para equilibrar receitas e despesas da União. A proposta revê benefícios tributários e regras de gastos. Segundo o governo federal, o objetivo é cumprir as metas fiscais e manter o financiamento das políticas sociais.
Presidente do PT-PR, Arilson apontou que os pagamentos acima do teto do funcionalismo e os descontos de impostos concedidos a grandes empresas estão entre os alvos do ajuste fiscal. “Quem tem privilégio precisa contribuir mais do que os outros”, declarou.
Saúde e regras de gastos
O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A análise de quatro pedidos de alteração ficou marcada para esta terça-feira. Após concluir essa etapa, a Casa encaminhará a proposta à Câmara dos Deputados.
Arilson citou a previsão de aumento das verbas da saúde e da educação no próximo ano. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a saúde deve receber cerca de R$ 20 bilhões adicionais, mesmo com os mecanismos de contenção.
O texto estabelece prazo de 120 dias, contado da publicação da lei, para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários. Também amplia as possibilidades de bloqueio orçamentário. A partir de 2027, nos anos de acionamento dos mecanismos de contenção previstos, o crescimento das despesas acima da inflação ficaria limitado a 2%, em vez de 2,5%.
Programas sociais e renda
O deputado destacou ainda os recursos previstos para o Bolsa Família e o Pé-de-Meia. “Dizer que o Pé-de-Meia vai acabar é mentira”, afirmou, ao ressaltar o papel do incentivo na permanência dos estudantes na escola.
A proposta orçamentária prevê reajuste do salário mínimo de 2,3% acima da inflação em 2027. Arilson lembrou que a valorização também beneficia aposentados que recebem o piso nacional e ajuda a pagar as despesas das famílias.
Ao defender a continuidade dos programas sociais e o aumento real do salário mínimo, Arilson afirmou que o ajuste deve assegurar recursos para os compromissos assumidos por Lula na eleição. Ele contrapôs essa orientação à proposta de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial, que prometeu um “tesouraço”, com cortes nos gastos públicos.
“Esse projeto perdeu a eleição. O povo reelegeu o presidente Lula”, declarou.
Cobrança ao Banco Central
Arilson também cobrou do Banco Central uma redução das taxas de juros para baratear prestações e empréstimos. Segundo ele, juros menores favorecem os pequenos negócios, estimulam investimentos e contribuem para a criação de empregos.
Para o parlamentar, o equilíbrio das contas públicas deve ser alcançado com o enfrentamento dos privilégios e a preservação dos investimentos sociais, sem comprometer a capacidade do Estado de atender à população.