O projeto de lei que prevê mudanças nas regras para a escolha de diretores de escolas públicas do Paraná passou em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná, nessa terça-feira (5), quando foram realizadas duas sessões plenárias ordinárias. A iniciativa 672/2023 do Poder Executivo, chamada de Paraná Integral, define que os candidatos ao cargo terão de passar por cursos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas. A Oposição questiona a constitucionalidade e termos do projeto e votou contrariamente, com placar final de 33 votos favoráveis e oito contrários em Plenário.
“Conquistamos no Paraná, em 1984, o direito de a comunidade de escolar escolher livremente os diretores. E, a cada mudança, o Governo vem retirando da comunidade esse protagonismo. Por isso, apresentamos um substitutivo geral para corrigir o projeto, além de erros formais”, disse o deputado Professor Lemos (PT).
Professor lemos
Para a deputada estadual Ana Julia Ribeiro (PT) o projeto de lei ofende a Gestão Democrática do Ensino Público, prevista no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal. “Além do mais, acreditamos em uma organização que prioriza a participação coletiva. Com essa estrutura, todos os atores da comunidade escolar: professores, gestores, funcionários, mães, pais, estudantes, podem participar ativamente das decisões da escola”.
Segundo ela, mais do que um modelo de conceito ideal previsto na Constituição Federal, a gestão democrática escolar está prevista na LDB. Já o projeto de lei apresentado pelo governo inverte a lógica constitucional e joga nas mãos do poder executivo a decisão por todas as diretrizes e matrizes pedagógicas das escolas no Paraná, explica a deputada.
“O PL representa a pretensão político estratégica do Governo do Estado de desrespeitar as eleições dos diretores democraticamente constituídos e concentra na SEED o poder discricionário de elaboração e avaliação dos requisitos para habilitação daqueles que aspiram o cargo de direção e inviabiliza a pluralidade de ideias, o debate de métodos e estratégias. Em outras palavras, o PL da carta branca para a SEED definir quais pessoas podem ou não se candidatar”.
Deputada Ana julia
Ainda de acordo com a deputada, o projeto que trata sobre a destituição dos diretores e diretoras de escola desrespeita as eleições democráticas realizadas pela comunidade escolar, também prevista no art. 206 da Constituição Federal.
Pelo Twitter, a deputada federal Carol Dartora (PT) também se manifestou: “A educação no Paraná pede socorro! Ratinho Jr quer inviabilizar a eleição de diretores de escola, como na ditadura onde os governadores biônicos eram indicados pelos militares, o governo estadual quer indicar os diretores acabando com a democracia escolar”.
A medida é criticada pela APP Sindicato. O Sindicato lamentou que a SEED não tenha apresentado o tema para debate antes de enviá-lo para a ALEP. Emendas parlamentares não serão suficientes para que se garanta o mínimo de respeito à gestão democrática.
“Mesmo com as alterações apresentadas, consideramos que o objeto central – que é a gestão democrática – está sendo atacado. Os termos do projeto caracterizam uma gestão autoritária que pode dificultar muito a efetivação de uma escola pública democrática e representativa da comunidade”, avalia Walkiria Mazeto, presidenta da APP.
Emendas
Emendas parlamentares apresentadas nesta terça-feira (5) propõem melhorias pontuais no PL 672/23, que altera profundamente o processo de eleição de diretores(as) das escolas estaduais.
Após esforços do Sindicato junto à Alep, deputados(as) da base do governo protocolaram uma subemenda que exclui a necessidade dos(as) candidatos(as) que já foram diretores(as) apresentarem comprovantes de melhoria em “indicadores educacionais”.
Um segundo trecho a ser suprimido pela emenda é o que prevê a apresentação de um plano de ação em banca examinadora como parte do processo seletivo.
Outros pontos críticos do PL, como a concessão de amplos poderes ao secretário para designar diretores(as) e a necessidade de cumprir metas sob pena de afastamento da função, foram mantidos.
A APP apresentou uma proposta de substitutivo ainda na segunda-feira (4), que acabou desmembrada em outras emendas, apresentadas pela oposição na Alep.
As emendas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto deve retornar ao plenário para votação final na próxima semana.
O Sindicato convoca toda a categoria para que se manifeste a favor das emendas apresentadas pela base e pela oposição na Alep. O futuro da educação paranaense e os princípios democráticos – indissociáveis da escola pública que defendemos e queremos – estão em jogo.
