STF vai julgar ADI proposta pelo PT contra nova lei de licenciamento ambiental do Paraná

Diante do risco iminente de impactos ambientais irreversíveis, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prioridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7786), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última semana, contra a lei de licenciamento ambiental (nº 22.252/2024). A norma, aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entrará em vigor no dia 13 de abril.

BlaBlaCar volta a funcionar no Paraná

O BlaBlaCar está de volta no Paraná. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) revogou a decisão liminar que proibia aplataforma de caronas compartilhadas de operar no estado. Uma liminar impedia a BlaBlaCar de operar sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação foi movida pela Federação das Empresas de […]