Conselho de Ética conclui PED 1/2024 com punição à vereadora Maria Leticia
Nesta terça-feira (23), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu, por 6 a 3 votos, declarar a perda de todas as prerrogativas regimentais da vereadora Maria Leticia (PV) por seis meses. Prevaleceu o voto em separado formulado pelo presidente do CEDP, Dalton Borba (Solidariedade), que teve o apoio de Angelo Vanhoni (PT), Bruno Pessuti (Pode), Marcos Vieira (PDT), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Zezinho Sabará (PSD). O voto do relator do PED 1/2024, Professor Euler (MDB), pela cassação do mandato da parlamentar, teve o apoio de Jornalista Márcio Barros (PSD) e de Rodrigo Reis (PL).
Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.
Câmara aprova PEC da reforma tributária
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.
Curitiba terá Conselho Municipal da Diversidade Sexual – LGBT
Com 27 votos a favor no segundo turno (14/02), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei que o Conselho Municipal da Diversidade Sexual – LGBT. Diversas entidades do movimento em defesa dos direitos humanos acompanharam a votação em plenário, assim como representantes da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil.
