Justiça Federal inocenta José Dirceu em ação da Lava Jato
O juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em processo oriundo da Lava Jato em 2027. De acordo com a sentença publicada nesta quinta-feira, 7, o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou provas que comprovassem a prática de lavagem de dinheiro, como acusava o MPF.
Justiça reconhece trisal como união estável; advogado diz que Constituição assegura pluralidade na formação familiar
Entre os tipos de relacionamento que fogem um pouco do senso comum hoje em dia é o trisal. Sim, três pessoas juntas numa relação, independente do sexo. Uma decisão judicial que chamou a atenção, por ser considerada rara, foi o reconhecimento de um trisal de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, como união estável.
ANTT recorre para retomar pedágio no PR, suspenso para proteger quilombolas, e deputados do PT reagem
Após decisão liminar da 11° Vara Federal de Curitiba que tornou sem efeito o leilão do lote 1 do pedágio do Paraná, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão ligado ao governo federal, entrou em cena para derrubar a medida, o que gerou reação de parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores) no Paraná.
Judiciário determina fornecimento de Canabidiol para tratamento de criança em Araucária
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que o Estado do Paraná e o Município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, forneçam Canabidiol para o tratamento de uma criança que teve indicação de uso do medicamento. O paciente possui 7 anos e diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A liminar atende ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Araucária, proposta após a negativa de oferta do medicamento pelos requeridos.
