Após decisão liminar da 11° Vara Federal de Curitiba que tornou sem efeito o leilão do lote 1 do pedágio do Paraná, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão ligado ao governo federal, entrou em cena para derrubar a medida, o que gerou reação de parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores) no estado.
A decisão da juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo, tomada a partir de pedido da Defensoria Pública da União, considerou que as comunidades quilombolas às margens da BR-476, no município da Lapa, serão impactadas pelas obras do pedágio e que, portanto, deveriam participar das discussões sobre as concessões
A ANTT recorreu ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A ação recebeu críticas de pelo menos dois parlamentares influentes no estado. O deputado estadual Requião Filho (PT) afirmou que defender o patrimônio paranaense e oferecer uma gestão eficiente são ações básicas aos governantes, mas não é o que tem acontecido. Ainda alfinetou o governo federal – tanto no caso da venda da Copel quanto no pedágio de Ratinho Jr, este avalizado pelo Ministério dos Transportes .
Nenhuma surpresa até aqui, já que o parlamentar sempre se mostrou crítico de ambos os processos e atuou para impedi-los. O que chamou atenção é que o posicionamento de Requião Filho ganhou destaque nas redes sociais do próprio PT no estado. (confira na imagem abaixo)
“Negociam com todos e esquecem a voz de quem realmente importa, quem vai pagar a conta está dizendo ‘não’ a tudo isso. Na questão do pedágio, negligenciaram até os direitos dos quilombolas, que moram na região da Lapa! Passaram por cima de uma série de direitos do povo e atropelaram a aprovação de um projeto mal feito, que vai deixar o Paraná preso por mais 30 anos a uma tarifa cara e sem garantia de obras nas nossas rodovias. Fecharam os olhos até para a venda da Copel, deixaram que tudo acontecesse como manda o mercado”, declarou.
“Chega a ser estranho ver a agência reguladora, que deveria fiscalizar o pedágio e seu trabalho, entrar na justiça para conseguir liminar a favor do pedágio. Isso é interesse das pedageiras, não da agência reguladora. Fica difícil explicar”, disse ao Revérbero.
Requião filho
O presidente do PT no Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), atuante contra o pedágio e contra a venda da Copel, também se manifestou em relação à iniciativa da ANTT, que vai de encontro os direitos dos quilombolas. “O desenvolvimento não pode ser feito às custas de atos ambientais, culturais, econômicos e sociais”, postou no twitter.
“A ANTT, ao pedir suspensão da decisão da Justiça Federal, pensa somente no projeto econômico privado e esquece os direitos sociais, ambientais e culturais do povo”, comentou ao Revérbero.
Arilson Chiorato
O governador do Estado, Ratinho Jr., fez pouco caso do imbróglio judicial. “Isso daí cai na Justiça, porque é o tipo de pedido que entra o que não tem nenhum nexo. A possibilidade disso avançar é quase zero”, afirmou.
