PL de “contenção de enchentes”, do deputado Arilson, passa a ser lei no Paraná
Agora é lei. Novos empreendimentos públicos e privados com áreas impermeabilizadas superiores a 500 m² deverão instalar sistemas de captação e retenção de água. O autor da iniciativa, deputado Arilson Chiorato (PT), afirma que o principal objetivo é evitar enchentes.
Mesários terão meia-entrada no Paraná
Segue para a sanção o projeto de lei que que assegura o direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos ao eleitor que prestar serviços à Justiça Eleitoral. A iniciativa do deputado Alexandre Curi (PSD) foi provada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (8), da Assembleia Legislativa do Paraná.
Zeca Dirceu apresenta ‘PL da Conja’ que proíbe mudança de domicílio eleitoral
O deputado Zeca Dirceu (PT) protocolou nesta quinta-feira, 28, projeto de lei que altera dois artigos na lei eleitoral e na lei dos partidos para vedar a mudança de domicílio eleitoral durante o exercício do mandato. A penalidade prevê a perda do mandato ao detentor do cargo eletivo caso venha infringir a nova legislação. “É o Projeto de Lei da conja”, disse Zeca Dirceu à revista Carta Capital.O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em legislação eleitoral, participou da entrevista.
