Homem que agrediu músico negro em Curitiba será julgado por tentativa de homicídio qualificado
Será julgado pelo Tribunal do Júri o homem que agrediu um músico negro em via pública de Curitiba, no dia 22 de novembro de 2022. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná por tentativa de homicídio triplamente qualificado, sendo apontada como uma das motivações para as agressões o preconceito racial. A sentença de pronúncia foi proferida nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, pela 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri.
Deputado Arilson denuncia Copel ao Ministério Público do Trabalho por dívida trabalhista
Com o objetivo de garantir a correta indenização dos servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), proposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), o deputado Arilson Chiorato (PT) entrou nesta terça-feira (06/02) com um pedido de providências no Ministério Público do Trabalho (MPT). A denúncia foi entregue ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Alberto Emiliano de Oliveira Neto.
MP Paraná arquiva apurações sobre o caso dos grampos na CGE; Requião Filho critica
Na última semana, o Ministério Público arquivou qualquer tipo de investigação sobre o possível uso ilegal de softwares para espionagem dentro do Governo. O deputado Requião Filho, autor do pedido para investigação sobre o caso dos grampos na Corregedoria Geral do Estado, criticou a decisão e disse que a impunidade foi escondida debaixo do tapete.
Requião Filho questiona MPPR e pede cópia dos acordos sigilosos firmados na última década
O deputado estadual Requião Filho encaminhou nesta sexta-feira um pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça do MPPR (Ministério Público do Paraná), Gilberto Giacoia, solicitando cópia de todos os acordos firmados entre MPPR e políticos, diretores, superintendentes e outros agentes nos últimos dez anos no Paraná.
Ministério Público destaca importância da participação da comunidade nas eleições ao Conselho Tutelar
No domingo, dia 1º de outubro, haverá eleições nacionais para a definição de novos conselheiros tutelares que assumem os cargos para a gestão 2024-2027 em todo o país. São pessoas da comunidade que se propõe a atuar na defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e que são escolhidas para a função por meio de voto. O que muita gente não sabe, é que todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral podem participar desse processo e votar. No Paraná, são 423 Conselhos Tutelares, distribuídos nos 399 municípios paranaenses.
Justiça Federal anula licenças da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná e determina o reinício do processo de licenciamento ambiental
A Justiça Federal declarou a nulidade do estudo de impacto ambiental e de licença prévia concedidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) para as obras da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, no Litoral do estado. A decisão, expedida nesta quarta-feira, 23 de agosto, pela 11ª Vara Federal de Curitiba, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná após a identificação de uma série de irregularidades no processo de concessão das autorizações ambientais.
Ministério Público pede ao TCU a interrupção da privatização da Copel
O Ministério Público requereu junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) a interrupção do processo de privatização da COPEL, sob a sustentação de que a continuidade da venda sem permissão do tribunal é ilegal.
