O Ministério Público requereu junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) a interrupção do processo de privatização da COPEL, sob a sustentação de que a continuidade da venda sem permissão do tribunal é ilegal.
A informação foi divulga pelo deputado estadual Arilson Chioratto, que coordena a Frente das Estatais e é presidente do PT no Paraná. “O pedido corrobora com todas as denúncias que temos feito de irregularidades. SALVEM A COPEL!”, postou.
A solicitação foi apresentada após a estatal lançar, na quarta-feira 26, a oferta pública de ações para a sua privatização. A ideia é diluir a participação do governo paranaense no capital da empresa.
De acordo com matéria da Carta Capital, os integrantes da Corte analisam um processo que trata sobre o bônus de outorga a ser pago pela Copel para a renovação de concessões de três usinas hidrelétricas. Bônus de outorga é o valor pago por uma empresa para obter um contrato em que fica responsável por fornecer os seus serviços em determinada localidade, por meio de concessão.
Na representação, o subprocurador Lucas Rocha Furtado afirmou, segundo a Carta Capital, que a continuidade da venda de parte da Copel sem a prévia aprovação do TCU é ilegal e pode “ensejar no aumento do risco Brasil”.
“Quando situações como esta ocorrem – demonstrando vulnerabilidade ao risco no curto prazo de empresas negociadas – , pode haver desprestígio no mercado de ações do País”, escreveu subprocurador.
Na representação, ainda de acordo com a Carta Capital, ele reivindica que “a Comissão de Valores Mobiliários se abstenha de dar seguimento de pedido de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária submetido pela Companhia Paranaense de Energia”.
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