O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade de votos, acatou reclamação disciplinar proposta pelo Partido dos Trabalhadores e abriu processo administrativo disciplinar contra a juíza Regiane Tonet dos Santos, juíza da 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu, Paraná.
Segundo os fatos trazidos, a juíza representada, enquanto juíza eleitoral, entre 2017 e 2019, realizou diversas postagens contra o Partido dos Trabalhadores e seus filiados e favoráveis a Jair Bolsonaro e Sérgio Moro. Além disso, Regiane também teria compartilhado postagens ofensivas aos membros do Supremo Tribunal Federal e à Min. Carmem Lúcia, então presidente da Corte, como “gagá e confusa”.
O plenário ainda determinou o afastamento imediato da juíza das funções eleitorais, determinando ao TRE/PR que nomeie um substituto ou substituta para a jurisdição da 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu.
Para a corregedora, Min. Maria Thereza Assis de Moura, “a par dessa questão político-partidária, houve também ofensa ha membros do Pode judiciário e inclusive do próprio Supremo Tribunal Federal. Então aqui não se trata de atuação politico-partidária, mas, diríamos assim, uma atuação que resvala totalmente a uma conduta, para mim, em termos de apuração, inadequada, não esperada a um magistrado que componha o Poder Judiciário”.
O advogado do Partido dos Trabalhadores, Luiz Eduardo Peccinin, comentou que “uma decisão como essa jamais pode ser comemorada, já que os fatos trazidos revelam uma ofensa à respeitabilidade de toda a magistratura. De qualquer modo, o CNJ existe para isso, garantir que a conduta dos magistrados respeite a imparcialidade esperada do Judiciário e especialmente o afastamento político-partidário daqueles que exercem a jurisdição eleitoral”
