Carga tributária em si não é o problema, mas, sim, quem financia os cofres públicos, bem como o retorno deficitário à população.
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) marca R$ 1,1 trilhão neste sábado, dia 21 de maio. Como comparação, em 2015 o mesmo volume havia sido atingido semanas depois, em 29 de junho.
Esse número, analisado fora de contexto, não diz nada. Pagar impostos é um dever cívico de todos e o Brasil está longe de ser o país com maior carga tributária. O problema está na resposta insatisfatória do Estado – há seis anos sob a batuta da direita -, que não desenvolve as ações necessárias para elevar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e reduzir a desigualdade social.
Países como Itália, França e Suécia, para ficar apenas em alguns exemplos, têm índices maiores de impostos – no entanto, respondem com bons serviços públicos e obras necessárias de infraestrutura.
O sistema tributário nacional é falho, penalizando principalmente os mais pobres – por ser regressivo – em vez de os mais ricos. Impostos sobre itens de consumo pesam, proporcionalmente, muito mais no bolso do pobre que do rico. Temos um sistema falido em termos sociais, mas não em termos financeiros.
O país teve durante mais de doze anos um governo alinhado a preceitos progressistas. Embora a era lulopetista tenha combatido de maneira louvável a pobreza e implantado políticas efetivas de promoção social, não fez as reformas estruturantes necessárias para transformar o Brasil num país mais igualitário, por exemplo, através de uma reforma tributária, com a instituição de contribuições mais severas sobre heranças e grandes fortunas, faixas mais elevadas do imposto de renda para os mais ricos e, ainda, com taxação de lucros e dividendos. Nada disso foi feito, sob alegação de falta de ambiente político .
É preciso corrigir as distorções atuais e fazer com que aqueles que têm mais recursos paguem mais impostos, aliviando a população de baixa renda. Esse é um caminho essencial, acompanhado de políticas púbicas de geração de emprego e renda e investimentos em educação, para diminuir as desigualdades sociais, ao passo em se que melhora a distribuição de renda.
Boa parte da população perece ou está endividada. É urgente a necessidade de mudanças. Deve-se ter em mente, contudo, que o mundo mudou – para o bem ou para o mal – e medidas que, em outros tempos, obtiveram sucesso, precisam agora estar acompanhadas de projetos mais amplos e alinhados com os tempos atuais e todas as mudanças provocadas pela tecnologia.
Um dos recados da última eleição presidencial é que a população que não está no espectro da extrema pobreza quer emancipação e oportunidades para crescer com as próprias pernas. Cada público tem necessidades diferentes. Até mesmo a classe média, esfera onde se desenvolveu com fervor o antipetismo. Estímulo ao crédito para pequenas empresas investirem e desburocratização dos serviços públicos, redução de juros e combate à criminalidade são ações necessárias para um público que pouco viu o Estado atuar ao seu favor – pois tem plano de saúde, filhos em escola particular, mas se vê refém da insegurança e da violência e, normalmente donos de pequenos negócios, assolados com os encargos do Estado.
O país tem de cuidar de quem mais precisa, mas também estimular condições para a geração de emprego e renda, dando a contrapartida para que pequenas empresas possam se desenvolver e gerar empregos.
São inúmeras as ações necessárias para que o Brasil volte a trilhar um caminho de crescimento humano e econômico. Mas, sobretudo, é preciso resgatar a base humanitária e social que deveria permear qualquer governo, destruída nos anos de chumbo e miséria de Jair Bolsonaro.
Esperamos que Lula, se vencer, leve à frente as medidas estruturantes para tornar a sociedade brasileira mais igualitária – e não há outra forma, ainda que o tema não seja instigante para o brasileiro comum, que promover uma profunda reforma tributária.
