Comissão apura se houve omissão de informações ao mercado a ameaça diretoria da Copel com multa. Nesta semana, o Estadão mostrou que a companhia tenta anular sentença arbitral que impôs dívida de R$ 3,2 bilhões. Deputados de Oposição pedem CPI
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) enviou ofício à Copel no qual cobra explicações sobre matéria veiculado pelo jornal Estadão. A reportagem revela que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) já entrou com vários recursos para tentar anular uma dívida na ordem de R$3,2 bilhões.
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores. O documento, enviado ao Diretor de Relações com Investidores, Adriano Rudek de Moura, questiona se a notícia é verídica e pede explicações sobre os motivos pelos quais a Companhia teria entendido não se tratar de fato relevante. O ofício lembra que cumpre ao Diretor de Relações com Investidores divulgar e comunicar à CVM e ao mercado qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus negócios, “bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação”.
A CVM chegou a ameaçar com multa caso a companhia não respondesse. Em resposta, a Copel não negou o imbróglio jurídico, mas criticou a reportagem.
“A Companhia esclarece que se trata de notícia que propaga em seu conteúdo – desde a manchete – fatos inverídicos oriundos de litígios protegidos por sigilo. Imperioso afirmar que vários são os fatos falsos noticiados. Ao contrário do que afirma a matéria, não há “condenação definitiva”, muito menos dívida “reconhecida” e sequer há qualquer decisão sobre valores (…) Na defesa dos direitos e interesses da Companhia, a atual administração ingressou com ação anulatória de sentença arbitral que, por tratar de procedimento arbitral sigiloso, tramita sob segredo de justiça. Trata-se, portanto, de questão em andamento”.
Repercussão política
Na quarta-feira, o deputado estadual Arilson Chiorato afirmou “que a matéria divulgada só confirma as denúncias que tenho feito diariamente sobre a gestão da Copel na tribuna da Assembleia Legislativa” e antecipou que pediria a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar a situação.
Para o deputado Requião Filho, líder da Oposição na Alep, trata-se de uma dívida de mais de R$ 3 bilhões que a Copel não colocou nos balanços. “Isso é maquiagem de balanço. A Copel soltou nota em que admite haver condenação e tenta jogo de palavras para esconder a verdade, prejudicando seus próprios acionistas, para tentar facilitar a venda da companhia. A Copel agrediu um jornalista, o veículo que deu a notícia e tenta desvirtuar a realidade. Nós vamos querer saber a verdade custe o que custar”.
Chiorato ainda afirma que a omissão da dívida do balanço da estatal remete ao Caso Americanas, que omitiu dos acionistas a real situação financeira da empresa. “Como havíamos denunciado houve fraude, maquiagem, da situação fiscal. A Copel, do Ratinho Jr. virou a Americanas do Paraná”, compara.
Segundo Daniel Godoy Junior, advogado da Frente das Estatais, a matéria do Estadão mostra que há omissão da empresa em apresentar de forma transparente as consequências de contratos que ocasionam prejuízos à companhia e aos seus acionistas. “Houve uma decisão arbitral. A Copel tentou anular. Mas, desde já, se tem conhecimento a partir dessas informações trazidas pelo Estadão de que há muita dificuldade do ponto de vista jurídico de que essa situação seja revertida. Os esclarecimentos que a Copel presta são tardios e insuficientes. A situação é muito grave institucionalmente”.
Ações
Ações da Copel fecharam a semana em queda de 2,75% após a divulgação pela imprensa nacional de uma possível dívida de mais de R$ 3 bilhões da companhia.
Dívida
A reportagem do Estadão revela que “após ter reconhecida uma dívida bilionária com o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Energias Renováveis (FIP IEER), por meio de um procedimento do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, a Copel tenta anular na Justiça Estadual do Paraná a sentença arbitral e postergar a cobrança de R$ 3,295 bilhões indicada pelos credores em janeiro deste ano”.
O Broadcast teria apurado ainda que a Copel entrou com um pedido de ação anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e teve o pedido negado. Numa das tentativas da estatal, segundo a reportagem, na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Renato Lopes de Paiva não acatou o pedido da empresa.
