O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou na tarde desta quarta-feira (02/08) o bônus de outorga a ser pago pela Copel (Companhia Paranaense de Energia) por três concessões hidrelétricas (Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (“Foz do Areia”), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (“Segredo”) e Governador José Richa (“Salto Caxias”).
A corte acatou o valor sugerido no processo de renovação de R$3,7 bilhões, ignorando recursos de deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas e também da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, que apontam para a necessidade de revisão sobre a fórmula de cálculo utilizada.Caso o cálculo fosse corrigido, o valor da concessão seria atualizado para R$ 7 bilhões, beneficiando o interesse público.
Com a decisão, o processo de privatização da Copel dá mais um passo, apesar dos esforços da Oposição no Estado para impedir a venda da empresa.
O Coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Arilson Chiorato (PT), recebeu a decisão com indignação.
“É preocupante a decisão do TCU de ignorar o pedido de reavaliação do valor de outorga sobre as 3 hidrelétricas, uma vez que o munimos com informações sólidas, que indicam um prejuízo de quase seis bilhões de reais à União. Os únicos beneficiados com essa decisão serão os grandes investidores ao comprarem as ações da Copel”, comenta. O leilão está previsto para o dia 10 de agosto na bolsa de valores.
Arilson Chiorato
O parlamentar ainda observa que na semana passada foi protocolado um requerimento em que apontava uma discrepância no valor da ordem de um bilhão. “Porém, um novo estudo feito por economistas especialistas em mercado financeiro identificou que a fórmula utilizada está incorreta. Ao atualizar a equação chegaram ao valor correto a ser pago pela renovação da concessão, que é de R$7.442.077,22”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas.
Novo Cálculo
Segundo o recurso emitido pelos parlamentares estaduais e federais ao TCU, nesta quarta-feira, o mais adequado do ponto de vista econômico para o cálculo é a utilização do Valor Presente Líquido Incremental – VPL Incremental – conceito este também utilizado pelo TCU no acórdão supracitado, que é representado pelo VPL do fluxo de caixa descontado ao WACC da diferença entre o preço previamente escolhido pela EPE (R$ 150,52/MWh) multiplicado pela Garantia Física das usinas (abatidos o GSF e perdas elétricas até o centro de gravidade do submercado de venda).
A luta continua
Para o deputado Arilson Chiorato (PT), agora cabe ao TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) cumprir seu papel para garantir a transparência e correta avaliação do valor das ações do Estado na Copel, antes de qualquer oferta na Bolsa de Valores, que ocorrerá no dia 10 de agosto. “Vamos continuar tomando todas as providências necessárias e munindo todos as esferas do Governo com informação. A luta continua”, afirma Arilson.
O deputado Requião Filho (PT), líder da oposição no Paraná, cobra também o governo federal na luta contra a privatização.
“O Governo Federal acerta no combate à fome, nos investimentos em educação, na diminuição do preço dos combustíveis, e quando ajuda quem precisa. Mas erra feio quando apoia a venda da Copel”, postou o parlamentar no Twitter.
REquião Filho
Privatização
Com a privatização, o Paraná deixará de ter 31,1% da empresa para ter no máximo 15%, além de encolher de 69,7% para 10% a participação do governo nas ações ordinárias da estatal.
Ao todo, a Copel venderá 549,1 milhões papeis, sendo 229,8 milhões de ações primárias e 319, 3 milhões correspondentes à alienação das ações hoje nas mãos do governo do Paraná. Considerando a previsão de ações suplementares, a Copel estima arrecadar R$ 1,92 bilhão líquido. Já a arrecadação do governo do Paraná poderá chegar a R$ 3 bilhões com as vendas de suas ações no conjunto que engloba os ativos suplementares.
A desestatização da Copel é inspirada nos moldes da operação da Eletrobras, privatizada em junho do ano passado, com a transformação da empresa em uma “corporation”, sem controle definido e diluição da fatia da União no capital.
A reformulação do estatuto da Copel para a privatização inclui mecanismos colocados também para a Eletrobras, como a limitação a 10% do poder de voto de acionista ou grupo de acionistas.
Com informações da assessoria
