Empresários que doaram R$ 400 mil para a campanha do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), ganharam meses depois um contrato de R$ 167 milhões para operacionalizar pagamentos da loteria criada pelo governo paranaense. A contratação tem fortes indícios de direcionamento, segundo técnicos do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). A reportagem é do UOL.
De acordo com a matéria do UOL, o grupo empresarial PayBrokers venceu em março passado uma licitação para operacionalizar os pagamentos da Lottopar. Especializado em ferramentas de pagamento, o PayBrokers tem como principais acionistas a família Lenzi, grupo de advogados atuante no mercado de jogos e apostas.
Ao menos quatro pessoas ligadas às empresas —três sócios e uma parente— doaram R$ 400 mil a Ratinho Jr, na campanha por sua reeleição no ano passado, conforme a matéria do UOL. Eles afirmam terem feito os repasses por “convicção político-partidária”.
Ainda de acordo com o UOL, um ex-servidor com cargo de comando na secretaria responsável pela criação da loteria ingressou no PayBrokers após deixar o governo. Henrique de Oliveira Moreira atualmente é sócio e diretor-financeiro do grupo empresarial. Ele também é casado com a filha do presidente do TCE-PR. Procurado, Moreira nega ingerência na licitação.
Relatório do corpo técnico do TCE-PR apontou indícios de direcionamento na licitação e defendeu sua suspensão. Até agora o Tribunal de Contas não tomou providências.
Os técnicos, conforme o UOL, veem como anormal a escolha em regime de urgência do modelo de pagamentos antes mesmo da licitação para a concessão dos serviços lotéricos, ainda em andamento.
De acordo com o deputado Requião Filho, que levou a denúncia ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná em junho, a licitação da Lotepar possui “vários indícios de corrupção”. “Não é apenas um, são vários! R$ 167 milhões, em uma única licitação, para uma única empresa. Empresa essa em que o sócio foi contratado pela Seap, e participou do grupo de trabalho que fez a licitação, depois acompanhou a feitura da Lei, depois participou, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), do direcionamento da licitação. Doaram R$ 400 mil do próprio CPF para a campanha do governador Ratinho, e ganharam uma licitação de R$ 167 milhões”.
Lottopar
Ao UOL, o órgão disse ter respondido a todos os questionamentos do TCE-PR; negou envolvimento do ex-servidor (hoje sócio do PayBrokers) no projeto e afirmou que a escolha de um consórcio com três empresas visa à entrega do melhor projeto para o estado.
O PayBrokers negou, em nota, ter havido direcionamento na licitação, alegando que “diligenciou contra o tempo” para cumprir os requisitos estipulados. Também disse que os participantes do consórcio não foram alvo de questionamento no âmbito do TCE.
O principal personagem que liga a gestão de Ratinho Jr. ao contrato suspeito na Lottopar é Henrique Moreira. Ele foi nomeado por Ratinho em setembro de 2020 para atuar como chefe da Divisão de Coordenação Administrativa da Seap (Secretaria de Administração e Previdência), uma das mais poderosas do Paraná, e permaneceu pouco mais de um ano no cargo.
Moreira fez o que se costuma chamar de “porta-giratória” no mercado financeiro —seis meses após deixar o governo, ele assumiu o posto de CFO (diretor-financeiro, na linguagem corporativa) do grupo PayBrokers em maio de 2022.
No cargo, Moreira comandou a ofensiva da empresa no nascente ramo das loterias estaduais.
As discussões para a criação da Lottopar começaram em fevereiro de 2021 —quando Moreira ainda estava no governo— e foram lideradas por colegas dele na Seap, conforme mostram documentos obtidos pelo UOL. Não há registros de que ele tenha participado diretamente do planejamento da loteria.
Em dezembro de 2021, o governo Ratinho Jr. aprovou a criação da loteria na Assembleia Legislativa, contudo o processo só andou de fato após sua reeleição em outubro passado.
Segundo o UOL, além do vínculo com o governo, Henrique Moreira tem ligação familiar com o TCE-PR —cuja responsabilidade é fiscalizar a licitação vencida pela empresa da qual é sócio. Ele é casado com a advogada Mariana Guimarães, filha do presidente do tribunal, Fernando Guimarães.
Procurado, Fernando Guimarães afirmou, por meio da assessoria de comunicação do TCE-PR, que vota nos processos apenas em caso de empate. Caso isso ocorra no caso da Paybrokers, se declarará impedido.
Seis técnicos do Tribunal de Contas pediram a suspensão da licitação antes da escolha do PayBrokers, mas até hoje o processo não foi julgado.
O desenho do sistema de software foi realizado antes mesmo de ser finalizado o estudo da concessão de loterias. Em outras palavras, estão licitando o sistema gerencial, sem ter a definição mínima daquilo que será gerenciado.
‘Sorte ou direcionamento’, diz relatório do TCE
O relatório do tribunal, conforme o UOL, também destaca irregularidades na fase de pesquisa de preços. A Lottopar procurou três empresas para obter orçamentos. Duas delas informaram não exercer atividades que as permitissem participar da concorrência. A única de fato interessada em prestar o serviço foi justamente a PayBrokers.
Os técnicos ainda sustentam que o edital do Paraná usa como base uma licitação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) que teve como única habilitada uma empresa do grupo PayBrokers e estabelece cláusulas ainda mais restritivas.
A isso se soma a exigência de que as empresas interessadas tivessem um prazo de apenas dez dias para apresentar uma amostra de software com 90% das exigências definidas para a contratada no edital —ou seja, o produto praticamente pronto.
O fato de determinada empresa ter software com especificações muito próximas às do edital provavelmente ocorrerá por uma das seguintes hipóteses: sorte ou direcionamento licitatório.
