Ânimos acirrados no plenário do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) nesta quarta-feira, dia 9. O conselheiro Mauricio Requião escancarou a ilegalidade de ato do presidente da casa, Fernando Guimarães, que anulou decisão de Requião que suspendia a privatização da Copel.
A argumentação de Mauricio Requião foi técnica, dura e detalhou o regimento da casa, demonstrando de forma clara a irregularidade.
Mauricio Requião chegou a pedir vista do processo que avaliava se Guimarães tinha agido corretamente. Isso porque, conforme pessoas próximas, ele sabia que, mesmo embasado tecnicamente, dificilmente os demais conselheiros se oporiam a Guimarães e à privatização da Copel. “Muitos interesses econômicos, financeiros e políticos envolvidos e devem obnubilar um pouco a consciência daqueles que têm que fazer juízo do que está acontecendo”, disse o conselheiro logo no início de seu discurso. Ele acabou voltando atrás e, como previsto, prevaleceu a decisão de Guimarães, com divergências apenas do próprio Requião e de Fabio Camargo.
Em sua argumentação, Mauricio Requião disse que o presidente da casa se equivocou de forma profunda e grave. De acordo com ele, a nova denúncia recebida em seu gabinete tinha conexão com outra irregularidade que ele já relatava e, por isso, ele se considerou competente para julgar o caso.
“O processo estava no meu poder. Foi reconhecida a distribuição para o meu gabinete. A decisão [do presidente do TCE] é ilegal, padece de nulidades insuperáveis e macula a segurança jurídica não só do processo dessa corte, mas, dada a relevância da denúncia, da própria privatização da empresa”.
Mauricio requião
O conselheiro enumerou os trâmites de segunda-feira, dia 7, quando concedeu liminar suspendendo a privatização da Copel. “Proferi a decisão numa segunda-feira, às 17h56. A diretoria do protocolo autuou a denúncia às 19h22. Certificou a distribuição a mim às 19h24. No entanto, o processo que deveria ter sido entregue a mim concluso, foi carregado ao gabinete da presidência. Às 21h57, o despacho do presidente foi lançado diretamente no meu processo”, explicou. “O presidente do tribunal foi além de suas atribuições funcionais, quando em processo de minha relatoria proferiu decisão, declarando-me de ofício, sem ser provocado por ninguém, incompetente para relatar o processo”.
E ainda ironizou: “Estava lá o presidente da corte acompanhando a distribuição dos processos e dizendo ‘opa’, esse não, esse vai para o meu gabinete’. Não é assim que entendemos que deva ser o procedimento normal desta casa”.
Para Mauricio Requião, o fato é gravíssimo e atinge todos os conselheiros da casa. “Há uma usurpação de competência. Na qualidade de relator, uma vez que a distribuição já havia ocorrido, entendo que configura abuso de autoridade o lançamento de decisão em processo de minha relatoria. O que faz é me retirar abruptamente a competência de relatá-lo. Se houver divergências às minhas decisões, o tribunal está pleno de instrumentos para modificar. O juízo de prevenção é próprio do conselheiro e não pode ser administrativamente retirado. É retirar do conselheiro uma competência inerente à sua função”.
O conselheiro também falou sobre a importância da matéria. “Um dos mais importantes patrimônios que nosso estado detém construído com sacrifício. Patrimônio dos paranaenses. Por dever de cautela e urgência, entendi que deveria avaliar preliminarmente. Procedi como deve proceder um conselheiro no uso de suas atribuições”
Mauricio Requião foi apoiado pelo conselheiro Fabio Camargo, que se solidarizou com o colega e classificou a decisão da presidência do TCE como um escárnio. “Falta de respeito. Não podemos ser covardes”, disse Camargo.
Camargo também ironizou a postura de Augustinho Zucchi, que defendeu Guimarães e assumiu o processo que era de Mauricio Requião. “O senhor foi indicado pelo governador, interessadíssimo no caso em evidência, há pouco tempo. Mas isso não quer dizer nada”.
Discurso histórico
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Valéria Borba, fez uma manifestação histórica.
“Nós todos crescemos ouvindo que a Copel era orgulho de ser paranaense. Estão vendendo o orgulho do Paraná. E quando vender a Copel vai vender todo o nosso orgulho. Isso é imperdoável”, afirmou.
“Acho muito engraçado que algo que está sendo vendido se gaste muito em publicidade. Por que será? Será que nosso governador gosta de uma mídia?”, completou.
Presidência do TCE
O presidente do TCE, Fernando Guimarães, argumentou que reestabeleceu a ordem processual, redistribuindo o processo relativo à uma denúncia sobre possíveis irregularidades a quem seria o relator original, o conselheiro Augustinho Zucchi.
No entendimento dele, houve um erro material no processo e, para regularizar a relatoria do feito afetada por vício formal, promoveu a correção da distribuição e, consequentemente, a anulação do despacho do gabinete do conselheiro Mauricio Requião.
Denúncia
Na denúncia, foi demonstrado que a privatização da COPEL está descumprindo uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina que a privatização de empresas estatais depende de licitação.
Considerando que no caso da Copel a venda está sendo feita sem licitação e de modo informal diretamente na bolsa de valores, o conselheiro resolveu determinar a suspensão da privatização.
Entre as formalidades necessárias, falta a avaliação da Copel, que deveria ser feita pelo governo para decidir qual o preço mínimo da venda. Essa irregularidade também foi denunciada, já que há indícios de que o governo delegou à própria Copel a tarefa de avaliar o preço, o que pode causar conflito de interesses.
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Pouca vergonha essa venda da governança – maior acionista – da Copel. Governos entreguistas, vendem, até sem licitação, os bens públicos valorosos do povo, conquistados às duras penas. Nós que vimos no final da década de 50, os políticos e o povo pedindo para o governo encampar a Cia. Força e Luz, Americana, que levava os lucros embora e prestava mau serviço e encampada foi e a seguir virou COPEL, agora vemos esse governo trocar esse patrimônio Paranaense por uns poucos bilhões para satisfazer seu ego e pretensões políticas, talvez, a pretexto de que o dinheiro será investido em escolas, rodovias, etc.. Ora, no governo anterior a que se viu (mídias), é que foram roubados milhões de escolas que até hoje não foram terminadas. E por que, como administrador, o governo não fez anates disso, um sério enxugamento da máquina pública, principalmente das assessorias que acomodam gente escolhida e indicadas, bem remuneradas? E se aceitou e assumiu os vários colégios ditos cívico-militares, influenciado pelo ex presidente, ficando com os seus custos, parece que sobra dinheiro, não precisando vender as ações da Copel, ademais, sem licitação, segundo os Conselheiros acima denunciaram. A Copel, ao que se sabe, sempre foi bem rentável. Lamentável isso, O povo não vai esquecer, provavelmente.