Hoje é o Dia da D para impedir a venda da Copel. Amanhã, às 10h, se nada acontecer, a Copel estará privatizada. Nessa terça-feira, dia 8, houve a reserva das ações no montante de R$ 5,2 bilhões.
A Frente da Estatais da Assembleia Legislativa do Paraná ainda tem esperança em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta no STF (Supremo Tribunal Federal). O problema é que o processo caiu nas mãos do ministro Luiz Fux (aquele mesmo que os lavajatistas idolatravam: “in Fux we Trust’ – em Fux nós confiamos, traduzindo, conforme mostrou a Vaza Jato). Trata-se de um novo pedido de tutela cautelar incidental, proposta pelo PT nacional a pedido do PT Estadual.
Nesta ação, alega-se que a Lei Estadual aprovada na ALEP limita direitos da União/BNDESpar, e que o Estado não pode abrir mão da exploração de determinada atividade econômica sem a necessária participação do seu órgão de representação popular, o que não teria acontecido no processo de venda da Copel.
Em Brasília, caciques e advogados petistas atuaram nos bastidores do STF para tentar reverter o processo. Ainda há expectativas.
Além disso, deve ser impetrado um mandado de segurança no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para que seja restabelecida a suspenção da privatização determinada pelo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), Mauricio Requião. A decisão de Requião se baseou em novas denúncias (leia aqui), mas foi derrubada pelo presidente do tribunal, o que gerou fortes críticas de parlamentares da oposição, que entenderam que houve desrespeito ao regimento do TCE.
Mesmo que todas essas tentativas jurídicas fracassem, a oposição no Paraná tentará reverter a privatização nos tribunais, alegando diversas ilegalidades no processo.
Ações civis públicas já tramitam no Poder Judiciário e podem reverter a venda. O SENGE pede a suspensão do leilão em razão de danos trabalhistas. Outras iniciativas devem ser tomadas pela Frente das Estatais.
Governo federal
Petistas paranaenses esperavam uma atuação mais firme do governo federal para impedir a venda da Copel. Mas, a um dia da privatização, quase não há esperanças de que uma “canetada” possa reverter o processo.
Ontem, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Requião Filho, expôs o descontentamento. Ele destacou que o BNDES, segundo maior acionista da Copel com 24% das ações, poderia atuar para impedir a privatização. Da mesma forma, alega o deputado, o presidente Lula poderia revogar um decreto assinado por Bolsonaro, em dezembro de 2022, que viabiliza a privatização. “De que adianta a Oposição recorrer aos tribunais, se os ministros do Governo Lula fingem que nada acontece no Paraná? Está na hora de cobrar do Governo Federal, da bancada federal, dos ministros, uma posição firme e uma fala contra a privatização da Copel”.
No mês passado, o BNDES chegou intervir na pauta da assembleia de acionistas da Copel, solicitando a retirada de itens – iniciativa que não foi suficiente para mudar o escopo da privatização defendido por Ratinho Jr.
Histórico de denúncias
Entre diversas denúncias apresentadas ao longo do processo de privatização da Copel, está um possível conflito de interesses e de uso de informações privilegiadas envolvendo o Banco BTG.
O banco teria sido contratado sem licitação por R$ 10 milhões para fazer a venda das ações da Copel na Bolsa de Valores, tendo interesse na venda da Companhia. “Isso porque o banco é credor da Copel, e tem interesse direto na dívida de R$ 3,2 bilhões da companhia estadual, que já foi divulgada na imprensa”, explica o deputado Arilson Chiorato, que presidente a Frente das Estatais.
Segundo o parlamentar, o Banco BTG, seria sócio do Fundo de Investimento e Infraestrutura e Energias, que adquiriu a CER, empresa que teria R$ 3,2 bilhões de reais a receber da Copel. “Ou seja, quem está vendendo as ações também está avaliando as ações, tem dinheiro a receber da Copel, tem interesse e informação privilegiada. É mais uma irregularidade identificada e denunciada sobre o processo de privatização da maior empresa pública do Paraná”, pontua o deputado Arilson.
