Audiência promovida no Plenarinho da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 22, debateu a necessidade de uma auditoria da dívida pública, de modo a garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Evento foi proposto pelo Deputado Requião Filho, presidente da Comissão do Mercosul Assuntos Internacionais e contou com as presenças do ex-Senador Roberto Requião; o ex-deputado federal e autor do livro “Complô”, Hermes Zanetti; o Economista da Auditoria, Rodrigo D’Ávila; Presidente da CUT-PR, Márcio Kieller; Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Paulo Pissinini; e Diretor do Dieese no Paraná, Pablo Sérgio Mereles Ruiz Diaz.
Na Audiência Pública, também foi lançada a Cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, de Maria Lucia Fattorelli, e do curta-metragem “Complô”.
De acordo com os presentes, é necessário o aprofundamento das investigações sobre a dívida pública mediante a realização de auditoria integral e com participação social. Segundo informações do material, apesar de absorver grande volume de recursos, a dívida pública não para de crescer. Em dezembro de 2022, a dívida interna pública federal atingiu R$ 7,85 trilhões. Já a dívida externa bruta chegou a US$ 575 bilhões.
No entanto, todo este volume recursos não resulta em investimentos no País, por isso a necessidade de auditoria. Foi o que afirmou o deputado Requião Filho.
“A dívida pública do Brasil tem um valor absurdo, mas ela nunca foi auditada. E qual é a importância dessa auditoria discutir isso para o Paraná e para todos os estados do Brasil? A dívida pública, por exemplo, foi usada desculpa para o teto de gastos, para o corte de direito de trabalhadores e até mesmo para o arcabouço fiscal. A auditoria dessa dívida, que gera tanto lucro aos bancos, é necessária. Para os neoliberais, ela é um fantasma usado para colocar medo nas pessoas. E por que não auditar essa dívida e saber se ela realmente tem esse valor? Isso é necessário para que possamos novamente investir em crescimento do país”, defendeu.
Colaborador na elaboração do material, o economista da ACD, Rodrigo Vieira de Ávila, lembrou que o crescimento da dívida se dá por meio de mecanismos financeiros.
“A cartilha mostra que hoje metade do orçamento federal é utilizado para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto áreas como educação e saúde recebem muito menos. Isso ocorre porque a dívida pública cresce devido aos juros sobre juros e outros mecanismos financeiros. Não é porque se gasta demais com servidor ou com as áreas sociais. Na verdade, a dívida cresce por ela mesma, por mecanismos financeiros – muitos deles ilegítimos – que deveriam ser submetidos a uma auditoria. Esses valores que deveriam ser retornados aos cofres públicos”, completou.
Desenvolvimento
Os participantes defenderam que para a construção de um Brasil desenvolvido e que garanta igualdade de oportunidades para a população depende da realização da auditoria integral. “A iniciativa da Assembleia é fundamental para discussão da dívida e para a defesa dos interesses nacionais. Estamos nas mãos do capital, que se apropria de empresas estratégicas, aumentando tarifas e paralisando o crescimento do Brasil”, avaliou Roberto Requião.
Para o coordenador regional da ACD e secretário de formação da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Pablo Dias, muitos dos problemas enfrentados brasileiros se originam da ausência da auditoria da dívida pública. Já o presidente da CUT-PR, Marcio Kieller, reforçou que o debate é fundamental para os trabalhadores. “Não podemos ter juros de mais de 13% apenas para pagar esta dívida, que já foi paga várias vezes”, comentou.
Cartilha
De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, a cartilha é destinada a parlamentares, devido às informações para o controle das contas públicas e atribuição de fiscalização. A obra, no entanto, pode ser utilizada por todas as entidades da sociedade organizada. O material pode ser acessado por meio do site https://auditoriacidada.org.br/.
A obra é organizada pela auditora-fiscal Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadão da Dívida. A ACD é uma associação sem fins lucrativos que conta com o apoio e colaboração de importantes entidades da sociedade civil, movimentos sociais e pessoas voluntárias que atuam em Núcleos organizados em várias partes do país.
Filme
Durante o encontro também foi exibido o média-metragem “O Complô”, do ex-deputado federal constituinte Hermes Zanetti, autor de um livro de mesmo título. O filme discute os impactos da dívida pública na sociedade brasileira. “A dívida pública é criminosa. A população, que paga esta conta, precisa de informações de como isso ocorre”, encerrou.