A Aliança Nacional LGBTI+ e a deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) acionaram o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o PL 5167/2009 que visa proibir o casamento homoafetivo no Brasil. A resposta da OAB Nacional foi um parecer no sentido de que a proposta é inconstitucional.
Está na agenda para votação a partir das 10 horas de hoje (10/10) o parecer do relator da proposição, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados
O parecer da OAB foi redigido pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero e subscrito pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
25 comissões estaduais da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB assinaram em conjunto o parecer.
O Diretor-Presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, afirma que “a OAB sempre foi uma defensora dos direitos humanos da população LGBTI+, fico feliz com essa resposta contra a tentativa de retrocessos”.
Também já se pronunciaram contra a proposta de proibição do casamento civil homoafetivo:
- Ministério Público Federal – Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão
- Defensoria Pública-Geral da União
- Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
- Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR
- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra
- Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Os posicionamentos dessas instituições estão disponíveis no link https://drive.google.com/drive/folders/1qpmABFo37W6WGQIiu29Jxm6ZmWetAilR?usp=sharing
