A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira, dia 6, um projeto do deputado Requião Filho, líder da Oposição, que institui a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas para a contratação de serviços de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
O Projeto de Lei 53/2020 também torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão da operação. A ideia é proteger os consumidores contra fraudes ou outras situações que possam causar prejuízos.
“Preservar o bem-estar e a integridade dos nossos idosos é a ideia central do projeto. São pessoas que precisam de mais atenção e, muitas vezes, têm dificuldades de compreensão sobre o que estão contratando, por exemplo, e acabam caindo em golpes ou contratando linhas de crédito que não precisariam. Receber essa orientação presencial pode evitar danos maiores para estas pessoas e suas famílias”, justificou.
Uma resposta
Excelente projeto, pois muitos malandros se aproveitam das situações de venerabilidade dos idosos para enganá-los. Obrigado deputado por esta iniciativa tão importante para ofertar mais segurança para eles.