A OAB Paraná encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Ademar Traiano, um ofício pedindo seu afastamento do cargo. O pedido, com cópia para a Corregedoria da Assembleia, foi aprovado por maioria do Conselho Pleno.
De acordo com a OAB-PR, os recentes eventos que revelaram que Traiano firmou um acordo de não persecução penal relativo a caso de corrupção relacionado ao cargo que ocupa abalou significativamente o prestígio dessa Casa de Leis, “o que demanda ações concretas e efetivas para o restabelecimento da dignidade do Poder Legislativo paranaense”.
Confira o restante da NOTA
“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Paraná, manifesta-se solenemente perante a Assembleia Legislativa deste Estado, reiterando a imperatividade do respeito intransigente à Constituição, às instituições democráticas e aos princípios de probidade administrativa. É imperioso destacar que, além do dever de probidade inerente a todos os agentes públicos, subsiste o dever de emanar uma imagem irretocável de integridade. A mera sugestão de comprometimento dessa integridade é suficiente para abalar as estruturas de qualquer agente político. Em circunstâncias tais, impõe-se a renúncia de cargos de liderança e representação”.
Ainda segundo a OAB, “ao firmar o mencionado acordo de não persecução penal, Vossa Excelência confessou voluntária e formalmente a cobrança e recebimento de vantagem indevida em contrato da Assembleia Legislativa que à época já era por Vossa Excelência presidida. A Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná definem como incompatível com o decoro parlamentar o recebimento de vantagens indevidas no exercício do mandato e que procedimento incompatível com o decoro parlamentar é hipótese de perda do mandato”.
“É importante lembrar que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa define como uma das atribuições do seu Presidente “zelar pelo prestígio da Assembleia e dignidade de seus membros em todo o território do Estado.” Entendemos, com base no Regimento Interno e demais normas de regência do Poder Legislativo, que Vossa Excelência descumpriu com essa obrigação. O cargo de Presidente da Assembleia Legislativa confere-lhe posição de interferir na condução da crise institucional por si mesmo causada, colocando o Poder Legislativo paranaense a serviço de seus interesses pessoais, em detrimento de sua missão constitucional”.
Neste contexto, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, em nome da maioria de seu Conselho Pleno, solicita, com urgência e veemência, o afastamento de Vossa Excelência do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Tal medida visa salvaguardar a dignidade e o decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a manutenção da ordem democrática e da confiança pública nas instituições”
