O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou pedido no TCU (Tribunal de Contas da União) no qual solicita acesso aos documentos enviados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao tribunal. A solicitação é referente aos lotes 03 e 06, que devem ser leiloados no segundo semestre deste ano.
No entendimento do parlamentar, o acesso à documentação é essencial para o monitoramento do programa de concessão das rodovias paranaenses.
“A publicação desses documentos por parte da ANTT é essencial para garantir a transparência no processo. Entramos com essa petição porque em diversos momentos o site da ANTT, que deveria constar toda documentação atualizada sobre o programa de concessão, estava desatualizado”, argumenta o parlamentar.
De acordo com o parlamentar, na terça-feira, a ANTT pediu e juntou documentos para análise dos lotes 03 e 06 – BR – 369/373/376 e PR-090/170/323/445 – 569,23 km, e o Lote 6: BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483 – 646,33 km. Também teria disponibilizado estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além do modelo econômico-financeiro, para a realização do acompanhamento do processo de desestatização.
O ofício destaca que “os documentos encaminhados apresentam o resultado das atualizações e aprimoramentos realizados no projeto após as definições de diretrizes advindas do Ministério dos Transportes, considerando a cisão dos lotes acordado entre essa Corte e a ANTT”.
“Queremos saber o teor das informações atualizadas que constam nesses documentos. Vamos continuar fiscalizando esse processo para que o pedágio seja feito da forma mais transparente possível e garanta segurança a todos que trafegam pelas rodovias do Paraná”, afirma Arilson Chiorato.
