Após os membros do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovarem advertência por escrito contra Renato Freitas (PT) nesta terça-feira, dia 20, a deputada Ana Júlia Ribeiro pediu a prescrição do processo. De acordo com ela, o julgamento excedeu os prazos regimentais.
O questionamento será agora avaliado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse processo”, afirmou a deputada.
Para sustentar o argumento pela prescrição, a deputada afirma que a data de início da contagem do prazo se iniciou em 20 de outubro e não no dia 30, como queriam os demais componentes do Conselho.
Votação
Durante a votação do mérito do processo contra Freitas, antes do questionamento de Ana Júlia quanto à prescrição, apenas o deputado Paulo Rogério do Camargo acompanhou o voto da parlamentar pela absolvição do petista. Os demais componentes do conselho seguiram o parecer do relator Matheus Vermelho, que pedia uma advertência por escrito.
Votaram pela advertência, além do próprio relator do processo, o corregedor da Alep, Artagão de Mattos Leão, e Tercílio Turini. O placar terminou em 3 x 2 a favor da punição.
O caso
O processo contra Renato Freitas foi protocolado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano, pedindo a cassação do petista. No ano passado, ambos tiveram embate durante uma sessão. Em meio à discussão, Freitas teve a palavra cassada e respondeu chamando o presidente da Casa de corrupto. Semanas depois, ele trouxe à tona um caso de corrupção no qual Traiano aparece como réu confesso.
No final do ano passado, dentro do Conselho de Ética, Ana Júlia formulou voto em separado no qual pediu o arquivamento do processo e a absolvição do deputado. “Entendemos que ele apenas cumpriu o seu dever enquanto deputado e denunciou um caso de corrupção que chegou ao seu conhecimento. Não tem cabimento que ele seja perseguido e retaliado por isso”.
A deputada lembra que a denúncia de Renato ocorreu em meio a ataques racistas e à cassação da palavra dele pelo presidente da Assembleia. “Como todos os deputados, Renato tem direito a expor suas opiniões e lutas. No entanto, de maneira inédita na Assembleia, ele teve a sua palavra cassada, ferindo suas prerrogativas parlamentares, o que é inadmissível”.
