O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode levar à cassação do senador Sergio Moro acontecerá em abril, nos dias 1º, 3 e 8 do mês.
Como exige quórum completo, a audiência para julgar Moro será possível após o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade ter sido nomeado como membro efetivo da Corte, na vaga decorrente do término do segundo mandato do desembargador eleitoral Thiago Paiva dos Santos. A posse está marcada para o dia 6 de março, às 17h.
Com a posse, a Corte passa a contar com sua composição completa em relação aos seus membros efetivos, tornando possível a designação de data para julgamento dos processos que necessitam de quórum completo.
Acusação
O senador Sergio Moro responde por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Um dos elementos do processo questiona o contrato com o suplente de Sergio Moro ao Senado nas eleições, o advogado Luis Felipe Cunha, que recebeu R$ 1 milhão do próprio partido, o União Brasil.
As verbas teriam sido pagas para Vosgerau & Cunha Advogados Associados, uma das empresas de Cunha. Conforme declarado à Justiça Eleitoral, as verbas foram pagas a título de assessoria jurídica.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu parecer favorável à cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Sérgio Moro e Luís Felipe Cunha.
De acordo com o parecer, a “responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”.
