Relatório da investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre irregularidades na Lava-Jato, em Curitiba, acusa Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol de terem se unido para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”. A íntegra do relatório está abaixo.
O documento de 77 página foi divulgado pela revista Veja. A investigação sugere que o trio teve ajuda de gerentes da Petrobras e de agentes públicos americanos para desviar o dinheiro.
A conclusão da investigação aponta para a necessidade de abertura de uma investigação criminal com o objetivo de apurar os objetivos existentes para o desvio do dinheiro.
“O desvio do dinheiro só não se consumou em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o CNJ.
O documento faz parte da apuração que resultou no julgamento da última terça-feira (confira abaixo o resultado), mas o processo contra Moro acabou sendo desmembrado e ainda não foi julgado. “Proponho o desmembramento e a não apreciação do caso do Moro hoje para não misturar as estações e podermos deliberar”, defendeu o corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido. Já Deltan Dallagnol responde processo no Conselho Nacional do Ministério Público.
O texto deixa claro que ainda é preciso apurar “razões” para os supostos crimes imputados a Moro, Hardt e Deltan: “Restaria a necessidade de apurar as razões para a prática dos atos anormais efetivamente realizados em quantidade, em qualidade e em variedade significativas, que foram descritos nos subtópicos, caso o fim especial de agir de cada ator e outras circunstâncias dos eventos sob escrutínio sejam identificados por meio de novas informações que venham a ingressar, no contexto de uma apuração criminal tecnicamente conduzida dentro do devido processo legal”, diz o relatório.
A Lava Jato criou fundo privado em 2019 para gerir multas e ressarcimentos ligados à operação. O fundo chegou a receber cerca de R$ 2,66 bilhões correspondentes à maior parcela de uma multa aplicada à Petrobras por órgãos americanos.
A iniciativa foi criada e homologada a partir de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná e a Petrobras. Mas em seguida, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia desse acordo.
Após meses de impasse, um novo acordo envolvendo União, Congresso e PGR foi homologado por Moraes, destinando os R$ 2,66 bilhões para o combate às queimadas na Amazônia e para a educação.
Julgamento
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores. No entanto, anulou a decisão contra a juíza Gabriela Hardt, que substitui Moro e se notabilizou por copiar e colar parte de uma sentença proferida contra o presidente Lula na Lava Jato.
Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salomão, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério Público e a 13ª Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro.
No entendimento de Salomão, os recursos não poderiam ser transferidos para o fundo. “O que eu percebi é que essa operação fez um combate primoroso de práticas de corrupção que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudança dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio”, afirmou.
Segundo o relator, a juíza teve participação na criação da fundação. Para o corregedor, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas.
“Não tenho a menor dúvida de que houve participação dela nessa cooperação para a criação dessa fundação privada, com o desvio do dinheiro público”, completou.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento. Barroso disse que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por quórum de maioria absoluta. A decisão de Salomão foi feita de forma individual.
