Artigo de Requião Filho (Deputado Estadual do Paraná)
Para que serve a Escola Pública? A função social da unidade escolar gratuita está focada no desenvolvimento das potencialidades físicas, cognitivas e afetivas do indivíduo, de modo a capacitá-lo a tornar-se um cidadão participativo na sociedade. Uma definição bonita, coerente, digna de bons gestores públicos. Mas não é o caso do Paraná, que tenta, a qualquer custo, dar lucro para financiadores de campanha e amigos do governador, do que de fato investir no que realmente importa; o desenvolvimento das pessoas!
Enquanto o governo abre mão de investir na escola pública e capacitar educadores, porque vê na educação um gasto – não um investimento – o Paraná vai retrocedendo em anos de lutas e conquistas. E este patrimônio imaterial é o maior serviço público prestado aos paranaenses, que vem sendo neglicenciado nos últimos anos. São mais de 2200 escolas, com cerca de 1 milhão de estudantes, 25 mil funcionários(as) e 65 mil professores(as) largados à própria sorte.
Temos visto Centros de Educação, com mais de 80 anos de história, com restrição de matrículas nos cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio, por pura má vontade do governo estadual. E essa medida afeta diretamente a comunidade, limitando o acesso à educação profissionalizante de qualidade e reduzindo as oportunidades de trabalho e renda para jovens e adultos. Essa medida impacta negativamente o desenvolvimento social e econômico do Paraná.
Afinal, é obrigação do Estado atender bem e financiar a Educação com dinheiro público, prevendo como único lucro uma sociedade mais justa, alfabetizada e desenvolvida. É uma premissa!
Mas então, se o governador não sabe fazer, por que foi eleito? Boa pergunta…
Agora, as consequências de termos eleito um governador de fachada, que vê o Estado como Empresa Privada, onde tudo o que não se sabe fazer, se terceiriza, vai deixar marcas irreversíveis.
E essa tendência entreguista que já afetou nossa rede de internet, a energia elétrica, e que ameaça o saneamento básico e até o tratamento da água, agora está na porta das escolas públicas. Eis o jeito Ratinho Júnior de administrar o que não sabe, tendo como única opção entregar para o setor privado fazer por ele.
A terceirização pode gerar diversas vantagens, mas quando é usada dentro da estratégia de negócio das empresas. Só que o Paraná não é uma empresa, é um ente público. E se para as empresas a terceirização representa eficiência e competitividade, para o Estado é retrocesso, descaso e lucro direcionado aos amigos do rei. Quem ganha não é o paranaense e sim, um pequeno grupo de empresários com interesses em cobrar pela educação que deveria ser gratuita, altruísta, genuína e cidadã.
A partir do momento em que for aprovado o projeto que privatiza 200 escolas públicas no Paraná, a empresa prestadora do serviço é quem fará a gestão administrativa, de segurança, será responsável pelo mobiliário e materiais escolares, internet e equipamentos de informática, e será responsável pela seleção e contratação de professores e profissionais temporários.
O caminho pode ser revertido, ainda há tempo para o debate. Mas é preciso comprometimento dos deputados que vão avaliar esse projeto. Senão, as consequências disso serão desastrosas e irreversíveis. Aliás, tentar consertar esses erros todos poderá representar um impasse gigante aos próximos gestores. Salve-se quem puder!
