A Secretaria de Estado de Educação do Paraná (Seed) fez um disparo em massa de um vídeo contra a greve dos professores para pais de alunos da rede pública estadual. Após inicialmente negar a autoria do vídeo, a Seed retificou sua posição, confirmando o envio, de acordo com a Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná.
A denúncia do vazamento de telefones e dados de pais e alunos das escolas públicas, para fins políticos do Governo Ratinho Jr, foi feita pelo deputado Requião Filho, Líder da Oposição, na quarta-feira (5).
Manipulação e abuso de dados pessoais
A divulgação do vídeo foi realizada por um estrategista digital não servidor público, mas que utilizava um e-mail com o domínio.pr.gov. A Seed havia negado envolvimento no envio do material, que alertava os pais sobre os perigos de aderir à paralisação. A responsabilidade foi confirmada após questionamentos à Fundação de Apoio e Pesquisa ao Ensino e a Cultura (Fapec), que mantém convênio com a Seed e emprega o estrategista digital Luciano Renan, responsável por subir o vídeo no Drive compartilhado com os pais.
Requião Filho destacou: “É hora de responsabilizar os culpados e proteger o que é de direito dos cidadãos: a privacidade e a integridade de suas informações pessoais.” O deputado protocolou um requerimento cobrando explicações do Superintendente da Paraná Educação sobre o vazamento de telefones e dados de pais e alunos.
Na manhã desta quinta-feira (6), o gabinete do deputado Requião Filho recebeu uma nota da Seed confessando que enviou mensagem com o vídeo mencionado na reportagem para os telefones de pais e alunos. Segundo a nota enviada pela Secretaria de Educação, o objetivo era alertá-los sobre os riscos que estudantes podem enfrentar em manifestações, promovendo a reflexão e prevenindo situações adversas.
O colaborador mencionado, ainda de acordo com a nota, não teria tido acesso aos contatos e apenas teria subido o material “no drive”.
“Ressalta-se que o acesso ao e-mail não significa acesso irrestrito à dados e informações de pais e alunos. Ele é contratado por meio de um convênio firmado entre a Seed, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC). O objetivo é executar um projeto de extensão com ações voltadas ao fortalecimento da comunicação. A Secretaria reafirma seu compromisso com a segurança e bem-estar dos estudantes, informando e conscientizando a comunidade escolar sobre questões relevantes que possam afetar o ambiente educacional”, informou a pasta.
“Em tempos em que a privacidade e a segurança da informação são temas centrais, é essencial que a gestão pública seja exemplar e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Na contramão, o Governo Ratinho Jr demonstra usar de procedimentos e políticas com possíveis desvios e abusos, que precisam ser esclarecidos”, critica Requião Filho.
Para o Líder da Oposição, essa atitude foi um tanto controversa, uma vez que, esta semana, a Secretaria havia negado a autoria dos disparos e da produção do referido vídeo e, depois, voltou atrás. “Essa ação da Seed não só representa uma flagrante violação da LGPD, mas também uma tentativa vil de manipular a opinião pública e desmoralizar os profissionais da educação”, disse Requião Filho, ao ressaltar a gravidade da situação.
A Bancada de Oposição acredita ser essencial que a sociedade esteja vigilante e que lute pela proteção dos seus direitos e pela integridade das instituições públicas.
Com informações da assessoria
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