Uma subemenda apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Fábio Oliveira (Podemos) propõe diminuir de 30 para apenas 5 dias úteis o tempo para que uma dívida de um consumidor seja registrada nos cadastros de restrição ao crédito.
A recomendação de mudança – feita a pedido da Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e da Associação Comercial do Paraná (ACP) – também sugere que a notificação prévia da inclusão do nome do consumidor poderá ser por meio físico ou eletrônico.
Para deputados da Oposição, a medida é retrógrada e prejudicará milhares de paranaenses.
O Líder da Bancada, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que a proposta penaliza quem já enfrenta dificuldades financeiras. “O povo paranaense não é caloteiro. Muitas pessoas atrasam pagamentos por necessidade, não por má-fé. Desemprego, emergências médicas e imprevistos financeiros acontecem, e reduzir esse prazo é um ataque direto à população mais vulnerável”, criticou.
O parlamentar alerta que a mudança pode resultar em uma onda de negativação, prejudicando principalmente os trabalhadores que dependem do crédito para manter suas contas em dia.
“Hoje, o consumidor tem 30 dias para se reorganizar. Reduzir para cinco dias é inaceitável. Quem se beneficia disso? Apenas bancos e empresas que lucram com juros abusivos”, afirmou.
A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) também criticou a medida. “Mais uma tentativa de ataque aos direitos da população e uma tentativa de punir ainda mais quem já está sofrendo, em vez de buscar soluções para aliviar as dificuldades financeiras do povo. É preciso sensibilidade e compromisso social. Vamos votar contra esse absurdo e seguir defendendo quem mais precisa”.
Para a deputada, o único efeito prática da medida será aumentar o percentual de endividados.
Novo prazo para retirada do nome
Além da redução do prazo para negativação, a emenda também propõe que o prazo para retirada do consumidor do cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito passe de cinco dias para cinco dias úteis.
Na prática, a partir do pagamento da dívida, o consumidor não terá mais o direito de ter seu nome retirado em cinco dias corridos, que era uma conquista do Código Estadual de Defesa do Consumidor, mas em cindo dias úteis. Para o Líder da Oposição, essa mudança afetaria permanentemente a vida financeira de milhares de paranaenses.
A Bancada de Oposição já declarou que lutará contra a aprovação da proposta e que apresentará emendas. “Estamos atentos e mobilizados para barrar essa injustiça. O governo deve proteger os consumidores, não reforçar a exploração financeira”, concluiu o deputado Arilson.
Trâmite
A proposta já está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa, mas não tem data para entrar na pauta. A Oposição poderá apresentar emendas após o início da discussão em Plenário. O Procon-PR também já se posicionou contrário à mudança por ter o mesmo entendimento da Oposição, de que a medida pode atingir os consumidores que tiveram imprevistos ao longo do mês e não, necessariamente, o mau pagador.
