Após a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) solicitar a substituição de Ricardo Arruda (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, devido ao excesso de faltas, o parlamentar afirmou ao site Plural que pode justificar suas ausências. No entanto, segundo Ana Júlia, o regimento interno da Casa não prevê justificativas para faltas em comissões. Diante disso, caso o presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), não acolha o pedido, a deputada declarou que recorrerá à Justiça para garantir a substituição.
De acordo com Ana Júlia, o descumprimento do regimento poderá levar à judicialização da questão.
O que aconteceu?
Nesta quarta-feira (2), Ana Júlia pediu oficialmente a retirada de Ricardo Arruda da CCJ, alegando sucessivas faltas. O parlamentar não compareceu às últimas quatro reuniões da comissão.
O Regimento Interno da Assembleia, em seu Artigo 78, determina a perda do cargo na comissão em caso de “perda de lugar”, caracterizada pela ausência em três reuniões ordinárias consecutivas.
Neste ano, a CCJ se reuniu sete vezes, e Arruda esteve presente em apenas duas sessões.
“A participação ativa dos membros é essencial para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para a análise adequada das matérias em pauta. As ausências recorrentes comprometem a eficiência e a representatividade da comissão. Precisamos garantir uma atuação parlamentar responsável e comprometida”, afirmou Ana Júlia.
