A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão se refere a um discurso considerado transfóbico, feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados durante o Dia Internacional da Mulher, em março de 2023.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, com apoio do mandato da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). As entidades alegaram que o pronunciamento de Ferreira violou os direitos da população trans, promovendo discurso de ódio e reforçando estigmas.
A decisão da Justiça reconheceu o caráter ofensivo da fala e a necessidade de reparação por danos coletivos à comunidade atingida. Ainda cabe recurso.
