O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) tornou-se réu em um processo criminal aceito pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) aponta que o parlamentar teria recebido cerca de R$ 500 mil em propina em troca de favores políticos, envolvendo tráfico de influência, desvio de dinheiro público e associação criminosa.
A informação foi lida em plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Gugu Bueno (PSD), primeiro-secretário da Casa.
Segundo a acusação, entre 2016 e 2017, Arruda utilizou o prestígio do cargo para conferir legitimidade a atos ilícitos praticados a partir de seu gabinete. Assessores parlamentares teriam atuado diretamente na captação de interessados em benefícios junto à administração pública estadual ou ao Judiciário, mediante o pagamento de valores expressivos.
De acordo com o MP-PR, parte da propina foi paga por policiais militares que buscavam retornar ao quadro da corporação e por um empresário da Grande Curitiba que tentava liberar pagamentos junto ao governo estadual.
Somadas, as quantias mencionadas na denúncia ultrapassam os R$ 500 mil.
Foro privilegiado e continuidade do processo
Por ser deputado estadual, Arruda possui foro por prerrogativa de função. Com o recebimento da denúncia, ele passa agora a responder formalmente ao processo criminal no Órgão Especial do TJ-PR.
Possibilidade de trancamento do processo
A Constituição prevê que, ao ser comunicado da denúncia, o Legislativo estadual pode deliberar sobre eventual trancamento da investigação, desde que solicitado por partido político com representação na Alep. A Casa terá até 45 dias para colocar o tema em votação, caso o pedido seja apresentado.
Na tribuna, Ricardo Arruda afirmou que não pedirá o arquivamento da ação. “Não quero que suspenda nada, até porque sei que essa denúncia é infundada. Não devo nada e confio na Justiça do Paraná. Prefiro que continue e que seja julgado”, declarou.
Outro processo: esquema de “rachadinha”
Além do caso atual, Arruda também é investigado em um segundo processo por um suposto esquema de “rachadinha” entre 2015 e 2023. Segundo o MP-PR, o deputado teria cometido o crime de concussão em 62 ocasiões — exigindo parte dos salários de seus assessores parlamentares como condição para permanência nos cargos.
A denúncia aponta ainda que cartões de crédito em nome da esposa de Arruda teriam sido pagos com recursos dos próprios assessores.
A defesa do parlamentar apresentou recurso ao TJ-PR pedindo o trancamento dessa investigação, alegando que ela teria sido iniciada sem autorização prévia do órgão especial do Tribunal.
