Contratos milionários firmados sem licitação entre o Governo do Paraná e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As investigações foram iniciadas após denúncias apresentadas pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que apontou não apenas a ausência de licitação, mas também indícios de sobrepreço e alterações no objeto contratado.
A Fapec, fundação vinculada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), mantém ao menos dois contratos com o Governo do Paraná. Um deles, no valor de R$ 58 milhões, foi firmado com a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O outro, de R$ 38 milhões, é com a Casa Civil e está sendo auditado pelo TCE-PR.
Segundo relatório técnico elaborado pela 4ª Inspetoria do tribunal, o contrato com a Casa Civil apresenta, ao menos, duas falhas relevantes. A primeira aponta que a elaboração orçamentária não seguiu as técnicas recomendadas, especialmente por se tratar de uma contratação direta. A segunda refere-se ao planejamento deficiente da contratação, o que compromete a execução do contrato e gera insegurança quanto à medição e aos pagamentos realizados à fundação contratada.
“A avaliação técnica corrobora as denúncias que recebemos. Estamos acompanhando esse processo de perto, que será encaminhado à Corte de Contas. Esperamos que todos os pontos sejam investigados com independência e transparência, porque o povo do Paraná merece respeito”, afirmou o deputado Arilson.
O parlamentar lembrou que a Bancada de Oposição já encaminhou ao TCE-PR um pedido formal de informações sobre os contratos firmados entre o Governo do Estado e a Fapec, solicitando acesso aos documentos. “Estamos vigilantes e vamos continuar atentos. Inclusive ao Portal da Transparência, que informa o valor gasto no caso Fapec, mas não detalha como esse valor foi utilizado”, destacou.
Sobrepreço e mudança de objeto
No contrato de R$ 58 milhões, assinado às vésperas das eleições, um dos principais pontos questionados é a alteração do objeto por meio de um aditivo, o que permitiu a aquisição de kits dos chamados Laboratórios Didáticos Móveis. Os equipamentos foram rejeitados em parecer técnico emitido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Outro aspecto levantado é o valor pago pelos kits, que estaria 30% acima do preço de mercado.
