Na sessão desta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em turno único, o projeto de lei 393/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede ao empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, o título de Cidadão Honorário do Paraná. Segundo o parlamentar, a homenagem se justifica pela “disposição do homenageado em investir e criar desenvolvimento em solo paranaense, gerando empregos em benefício das famílias do estado”. O projeto recebeu 30 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção.
O deputado Professor Lemos (PT) se posicionou contra a homenagem, argumentando que Hang não cumpre os critérios legais. Segundo ele, a lei estadual 13.115/2001 estabelece que o título de cidadão honorário ou benemérito deve ser concedido a pessoas que contribuam para o desenvolvimento da ciência, das letras, da arte ou da cultura; tenham ação destacada em filantropia e obras sociais; possuam postura ética e respeitosa em defesa da democracia; tenham notório saber em sua área de atuação; ou publiquem trabalhos de repercussão estadual.
“No momento da propositura, é obrigatório anexar certidões negativas e criminais para comprovar a reputação ilibada do homenageado”, ressaltou Lemos, dizendo que nada nada disso foi apresentado. O parlamentar questionou ainda a reputação de Hang: “Existem dezenas de ações trabalhistas contra ele e suas lojas. Ele já foi condenado por ofender a OAB e, em 2018, por coagir funcionários a votarem em Bolsonaro. Ele não atende aos critérios previstos na lei estadual, portanto não há justificativa para a concessão do título”.
Professor Lemos concluiu: “Isso passou dos limites. É um escárnio. Não podemos aprovar um título de cidadão honorário e passar vergonha diante do Paraná”.
