O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu, por quatro votos a três, a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa do PMB nas eleições municipais de Curitiba. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25), durante sessão itinerante realizada em Umuarama.
A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança e pelo então candidato a vereador Matteus Henrique, que apontaram o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Com a decisão, todos os votos atribuídos ao PMB deverão ser anulados. Após a publicação do acórdão e o julgamento de eventuais embargos de declaração, a Justiça Eleitoral fará uma nova retotalização dos votos. A expectativa é que o procedimento resulte na transferência de uma cadeira para o Partido dos Trabalhadores (PT), permitindo a posse de Matteus Henrique como vereador de Curitiba.
Segundo a advogada da Federação Brasil da Esperança, Priscilla Bartolomeu, ainda há etapas processuais antes da retotalização.
“Após a publicação da decisão, abre-se prazo para embargos de declaração. Depois do julgamento desse recurso é feita a retotalização dos votos e, nesse momento, será reconhecida mais uma cadeira ao Partido dos Trabalhadores e o Matteus ingressa na Câmara Municipal de Curitiba”, explicou.
Ela afirmou ainda que não é possível prever uma data para a posse, mas ressaltou que o próprio TRE-PR sinalizou durante o julgamento a intenção de dar celeridade ao processo.
Terceira ação
Esta é a terceira ação por fraude à cota de gênero proposta pela Federação Brasil da Esperança em Curitiba com decisão favorável no TRE-PR.
As duas primeiras envolveram o PRTB e o PRD. Nos dois casos, a Justiça Eleitoral reconheceu a fraude, anulou os votos das legendas e determinou a retotalização da eleição, alterando a composição da Câmara Municipal de Curitiba.
Com o julgamento do PMB, a Federação amplia a série de decisões favoráveis em ações que questionaram o uso de candidaturas femininas sem campanha efetiva, prática conhecida como candidatura “laranja”, utilizada apenas para atender formalmente à exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.
Repercussão
Matteus Henrique comemorou a decisão e afirmou que a mudança representa o reconhecimento da legitimidade do resultado eleitoral.
“Em 2024, disputando a eleição pela primeira vez, convidamos Curitiba a reagir: contra o transporte público caro, contra as desigualdades que assolam nossa cidade, contra uma política que não reflete aqueles que vivem nela. Provamos a força que existe quando jovens, negros, negras e LGBTI+ ousam disputar espaços de poder.”
O futuro vereador também relacionou sua ausência da Câmara às fraudes reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
“Foi devido a essas fraudes eleitorais que fomos impedidos de ocupar a Câmara Municipal de Curitiba, mas hoje a Justiça está sendo feita. Seguiremos lutando e vencendo”, afirmou.
