A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) protocolou, nesta quarta-feira (9), uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra o prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Antonio Ortina, e a pré-candidata a deputada estadual Rosângela Moro. A ação tramita sob o processo nº 0600473-73.2026.6.16.0000.
De acordo com a representação, o prefeito utilizou a estrutura do Gabinete da Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste para gravar e divulgar um convite a um evento de caráter eleitoral em favor da pré-candidatura de Rosângela Moro. O vídeo foi gravado no ambiente institucional da Prefeitura, com a presença das bandeiras oficiais e demais elementos característicos do Poder Executivo municipal.
Para a Federação, a conduta viola o artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe a utilização de bens públicos em benefício de candidaturas.
“A máquina pública não é palanque. Quando um prefeito empresta o gabinete e os símbolos da administração para promover uma pré-candidatura, ele quebra a igualdade que deve reger a disputa e desrespeita o eleitor. Não vamos assistir calados ao uso da estrutura do Estado em favor de projetos pessoais”, afirma o presidente da Federação Brasil da Esperança no Paraná, Arilson Chiorato.
Na representação, a Federação requer a concessão de liminar para determinar a retirada imediata da publicação e impedir novas divulgações de conteúdo semelhante, sob pena de multa. Também pede que, ao final do processo, sejam aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral.
Segundo a Federação Brasil da Esperança, a iniciativa busca assegurar o cumprimento das regras eleitorais e preservar a igualdade de condições entre as pré-candidaturas na disputa de 2026.
