A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) empossou, nesta segunda-feira (3), Dalton Borba (Solidariedade) e Matteus Henrique (PT) para o exercício de mandatos na 19ª Legislatura. A cerimônia foi realizada no início da primeira sessão plenária após o recesso parlamentar, no Palácio Rio Branco.
A posse decorre do terceiro reprocessamento do resultado das eleições municipais de 2024 realizado pela Justiça Eleitoral. A nova totalização retirou da relação dos eleitos Bruno Secco (Novo), que havia concorrido pelo PMB, e Antonio Carlos do Carmo, o Toninho da Farmácia (União), eleito pelo PSD.
Durante a sessão, foi lido o Ofício nº 139/2026, da 174ª Zona Eleitoral, comunicando que o reprocessamento ocorreu em 28 de julho, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O documento encaminhou à Câmara os diplomas expedidos em favor dos dois novos vereadores e autorizou o Legislativo a concluir os procedimentos internos para a posse.
Após entregarem os diplomas e as declarações de bens, Dalton Borba e Matteus Henrique prestaram o compromisso legal e assinaram o termo de posse. Na sequência, o Ato da Mesa nº 7/2026 declarou a perda dos mandatos de Bruno Secco e Toninho da Farmácia.
Matteus Henrique destaca educação e representatividade
Ao assumir o primeiro mandato na CMC, Matteus Henrique relacionou sua trajetória pessoal à educação pública.
“Eu sou fruto da educação pública de Curitiba, sou fruto das escolas municipais. Meus pais sempre me ensinaram que a educação transforma, que a educação liberta e que é a única coisa que ninguém pode tirar de nós”, afirmou.
Matteus também apresentou o mandato como uma expressão de maior diversidade no Legislativo.
“Vamos ter um mandato, sim, de um jovem negro que veio da periferia da cidade, um jovem LGBT, que acredita que, historicamente, fatias significativas da população de Curitiba se viram alheias a este espaço.”
Em seguida, defendeu que grupos historicamente afastados dos espaços de poder participem diretamente da formulação de políticas públicas.
“Nós vivemos na cidade do ônibus lotado, da passagem cara e dessas desigualdades. Esta Casa tem papel central em debater o futuro de Curitiba.”
Entre as prioridades citadas pelo vereador estão a revisão do Plano Diretor, a nova concessão do transporte coletivo, o plano de carreira dos servidores municipais, a segurança, a habitação e a saúde.
“São esses debates que devem pautar esta Casa, e é para isso que o nosso mandato foi eleito.”
Dalton Borba defende legalidade e diálogo
Dalton Borba retorna à Câmara, onde já exerceu dois mandatos. Professor de Direito, saudou os servidores do Legislativo, antigos alunos e apoiadores que acompanharam sua trajetória política e o processo judicial que resultou na nova totalização dos votos.
O vereador associou a decisão da Justiça Eleitoral à defesa da participação das mulheres na política.
“Essa vitória que tivemos na Justiça não foi exclusivamente nossa, mas uma vitória das mulheres brasileiras, que têm agora o seu direito de representação consolidado e reconhecido pela Justiça.”
Dalton afirmou que o mandato será orientado pelos princípios da Constituição Federal, especialmente a legalidade e a igualdade.
“Não somos mais nem menos do que ninguém. Somos iguais. Todos nós somos iguais.”
Ao concluir sua primeira manifestação após a posse, defendeu o diálogo entre diferentes posições políticas.
“Empenho minha palavra no sentido de fazer sempre o melhor, colaborando por meio de um debate construtivo. Política se faz construindo, e não com discurso de ódio, que só destrói e não constrói nada.”
Terceira mudança na composição da CMC desde maio
A composição da Câmara de Curitiba foi alterada três vezes em pouco mais de dois meses. As retotalizações ocorreram após decisões da Justiça Eleitoral que anularam os votos de chapas proporcionais nas eleições de 2024.
Na primeira alteração, a anulação dos votos do PRTB retirou Toninho da Farmácia e atribuiu uma cadeira a Mauro Bobato (PP). Em junho, uma nova decisão do TRE-PR anulou os votos do PRD, encerrou o mandato de Sidnei Toaldo e devolveu a vaga a Toninho.
O terceiro reprocessamento ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconhecer fraude à cota de gênero na chapa do PMB e determinar a anulação dos votos recebidos pelo partido para vereador. Com a retirada desses votos, a Justiça Eleitoral refez a distribuição das 38 cadeiras da Câmara Municipal de Curitiba.
Nas eleições proporcionais, as vagas são calculadas a partir dos votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos ou federações. Quando a votação de uma chapa inteira é anulada, os quocientes eleitoral e partidário, bem como a distribuição das sobras, precisam ser recalculados, o que pode modificar as cadeiras atribuídas a outras legendas.
