Filipe Barros é alvo de pedido de investigação por possível atuação em favor do Banco Master

Deputado Filipe Barros - Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Polícia Federal foi acionada para investigar se o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) usou instrumentos do mandato para favorecer interesses do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro. O pedido reúne um projeto de lei, sete requerimentos e uma audiência pública apresentados pelo parlamentar entre novembro de 2024 e setembro de 2025.

A notícia de fato foi apresentada pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), presidente do PT do Paraná, e pede que a PF investigue a origem das propostas, eventuais contatos de Barros com representantes do banco e a existência de possíveis contrapartidas financeiras. O caso também deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), já que Barros tem foro por prerrogativa de função.

Um dos principais pontos levantados é o Projeto de Lei 4.395/2024, apresentado por Filipe Barros em novembro de 2024. O texto aumentava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, por cliente e instituição financeira, o limite protegido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A proposta ganhou relevância no contexto das investigações sobre o Master porque reproduzia uma iniciativa apresentada anteriormente pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo investigação da PF citada pela Folha de S.Paulo, a proposta anterior, chamada pelos investigadores de “emenda Master”, teria sido articulada e redigida pelo próprio banco.

O FGC garante determinados depósitos e investimentos em caso de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. A ampliação da cobertura poderia favorecer bancos que captavam recursos oferecendo investimentos de rentabilidade elevada amparados pela garantia do fundo, modelo utilizado pelo Master.

A representação pede que a PF identifique quem elaborou o projeto apresentado por Barros e verifique se houve participação de representantes do Master, de Vorcaro ou de intermediários na preparação da proposta.

Barros afirmou anteriormente que apresentou o projeto após tomar conhecimento da proposta que tramitava no Senado e considerar a medida positiva para os investidores. Ele negou ter tratado do assunto com Vorcaro.

Pressão sobre Banco Central e CVM

Outro ponto citado envolve a atuação de Filipe Barros como presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Nesse período, o deputado apresentou requerimentos para convocar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o então presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, para prestar esclarecimentos ao colegiado.

As iniciativas ocorreram enquanto o Banco Master enfrentava problemas financeiros e tentava viabilizar sua venda ao BRB. A Folha destacou que as convocações tratavam de questões regulatórias internas sem relação direta com as atribuições da Comissão de Relações Exteriores.

A investigação solicitada pretende esclarecer se os requerimentos faziam parte da fiscalização regular do mandato ou se foram utilizados para pressionar autoridades cujas decisões afetavam interesses do banco.

O pedido também solicita a apuração de eventual atuação coordenada com Eduardo Bolsonaro e de possíveis contatos entre Barros, Vorcaro, representantes do Master e intermediários.

Pedido inclui apuração de possíveis contrapartidas

A representação pede ainda que a PF investigue se houve contrapartidas financeiras relacionadas à atuação parlamentar. O documento não afirma que Barros tenha recebido pagamentos nem aponta previamente valores ou beneficiários.

Entre as diligências solicitadas estão a identificação da origem das minutas dos projetos e requerimentos e a análise de possíveis contatos com integrantes do Master. Caso sejam encontrados indícios que justifiquem a medida, o pedido solicita que sejam avaliados dados bancários, fiscais e de comunicação.

Os atos parlamentares mencionados não constituem, isoladamente, prova de crime. A representação sustenta que a sequência das iniciativas e sua possível convergência com interesses do Master justificam a investigação para determinar se houve apenas atuação parlamentar ou eventual uso do mandato em benefício de interesses privados.

Em resposta à Folha, Filipe Barros afirmou que a investigação será um “tiro no pé” e disse que poderá revelar relações de integrantes do PT com Vorcaro. Também afirmou ter sido o primeiro a denunciar o Banco Master à PF, à PGR e ao TCU.

Na manifestação publicada pelo jornal, Barros citou Gleisi Hoffmann e Enio Verri, mas não respondeu especificamente às questões sobre a origem do projeto que ampliava a cobertura do FGC e sobre os requerimentos apresentados na Câmara.

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