O Brasil decidiu nesta quinta-feira (13) que não vai assistir passivamente aos Estados Unidos imporem tarifas arbitrárias contra produtos brasileiros. O governo federal abriu formalmente o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica para avaliar a adoção de contramedidas comerciais contra o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.
É uma decisão que vai além da disputa sobre alíquotas de importação. O Brasil sinaliza que não aceita ser tratado como lacaio, muito menos como quintal dos Estados Unidos. Relações comerciais e diplomáticas entre países soberanos pressupõem negociação, respeito e reciprocidade. Quando um desses princípios é rompido unilateralmente, o outro lado tem o direito de reagir.
O procedimento foi iniciado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que compartilhou o pedido com os integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores notificará oficialmente o governo norte-americano e solicitará consultas diplomáticas.
Isso não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente novas tarifas contra produtos dos Estados Unidos. O que começa agora é a análise formal para determinar se as medidas norte-americanas justificam a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira.
A diferença é importante. Reciprocidade não significa agir por impulso. Significa deixar sobre a mesa instrumentos concretos de resposta enquanto a diplomacia continua trabalhando.
O Brasil também pode responder
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada justamente para situações como esta. A legislação permite ao Brasil suspender concessões comerciais diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia brasileira.
Entre as medidas possíveis estão a imposição de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções tarifárias e até restrições à importação de determinados bens e serviços. A legislação estabelece que eventuais contramedidas devem guardar, sempre que possível, proporcionalidade com o prejuízo provocado ao país.
O mecanismo muda a posição brasileira diante da pressão norte-americana. O país continua disposto a negociar, mas passa a negociar sabendo que também dispõe de instrumentos para reagir.
E há uma razão bastante objetiva para isso.
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aplicou uma sobretaxa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, atingindo setores como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e máquinas. Depois, uma tarifa adicional de 12,5% atingiu outros produtos nacionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as medidas alcançam aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras.
Não se trata, portanto, de uma disputa retórica com Trump. Há empresas, empregos, produção e renda no Brasil diretamente atingidos por uma decisão tomada em Washington.
Soberania não é hostilidade
Existe uma diferença fundamental entre manter boas relações com os Estados Unidos e aceitar qualquer imposição vinda dos Estados Unidos.
O Brasil não precisa escolher entre diplomacia e soberania.
O próprio governo deixou claro que continuará buscando uma saída negociada. O Itamaraty abrirá consultas diplomáticas e o país já acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Os Estados Unidos aceitaram participar dessas consultas na OMC.
Mas diálogo entre países não pode ser confundido com obediência.
Há ainda uma contradição difícil de ignorar no discurso norte-americano: os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial com o Brasil, ou seja, vendem ao mercado brasileiro mais do que compram dele. Mesmo assim, Washington decidiu impor novas barreiras aos produtos nacionais.
Diante disso, abrir o processo de reciprocidade é uma resposta institucional e proporcional.
O Brasil não está rompendo relações com os Estados Unidos, nem declarando uma guerra comercial. Está dizendo algo muito mais simples: se produtos brasileiros podem ser atingidos unilateralmente por decisões de Washington, produtos norte-americanos também podem estar sujeitos aos instrumentos previstos pela legislação brasileira.
Durante muito tempo, parte da política externa brasileira tratou qualquer demonstração de autonomia diante dos Estados Unidos como provocação. É uma visão incompatível com o tamanho do Brasil, com sua economia e com o papel que o país pretende exercer no mundo.
Um país soberano conversa com Washington, Pequim, Bruxelas, Buenos Aires, Nova Délhi ou qualquer outra capital a partir dos próprios interesses.
Pode negociar. Pode fazer concessões. Pode construir acordos.
O que não precisa fazer é pedir licença para se defender.
A abertura do processo de reciprocidade coloca essa ideia em termos concretos: o Brasil quer diálogo, mas tem instrumentos para responder. Quer comércio, mas exige regras minimamente equilibradas. Quer boas relações com os Estados Unidos, mas não aceita uma relação de tutela.
O Brasil não é lacaio. E definitivamente não é quintal de ninguém.
