A equipe econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) estuda um pacote de cortes de até R$ 250 bilhões nas despesas federais, com mudanças que atingem diretamente aposentados, pensionistas, idosos de baixa renda, pessoas com deficiência e o financiamento da saúde e da educação públicas. Entre as medidas discutidas estão o fim da vinculação dos reajustes de benefícios previdenciários e assistenciais aos aumentos reais do salário mínimo e a eliminação dos pisos constitucionais que garantem recursos para hospitais, escolas e universidades.
As informações foram reveladas nesta quarta-feira (7) pelo jornalista Fernando Canzian, da Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, integrantes e interlocutores da campanha apresentaram as propostas reservadamente a empresários e representantes do mercado financeiro. O objetivo é promover um ajuste equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB), reduzindo as despesas obrigatórias da União.
O pacote representa uma mudança profunda nas garantias sociais previstas na Constituição. Pelas estimativas econômicas citadas na reportagem, as alterações nas regras de reajuste da Previdência e da assistência social poderiam retirar R$ 1,1 trilhão dessas despesas ao longo de dez anos. As mudanças no financiamento da saúde e da educação representariam outros R$ 800 bilhões no mesmo período.
Somadas, as projeções indicam uma redução de R$ 1,9 trilhão em despesas previdenciárias, assistenciais, de saúde e educação ao longo de uma década, em comparação com a manutenção das regras atuais.
Aposentados perderiam aumentos reais
Uma das principais medidas estudadas pela equipe de Flávio Bolsonaro é desvincular os benefícios previdenciários pagos no piso nacional e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da política de valorização do salário mínimo.
Atualmente, quando o salário mínimo recebe um reajuste superior à inflação, aposentados e pensionistas que ganham o piso previdenciário também são beneficiados. A mesma regra vale para o BPC, pago a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Pelo modelo em discussão, esses benefícios poderiam passar a ser reajustados exclusivamente pela inflação, mesmo que o salário mínimo dos trabalhadores da ativa continuasse recebendo aumentos reais.
Isso significa que aposentados e beneficiários do BPC deixariam de participar dos ganhos proporcionados pela política de valorização do salário mínimo. Seus pagamentos seriam corrigidos para compensar a inflação, mas perderiam o crescimento adicional garantido pelas regras atuais.
A diferença se acumularia ao longo dos anos. Enquanto os salários dos trabalhadores poderiam crescer acima da inflação, milhões de aposentados e beneficiários assistenciais ficariam limitados à reposição das perdas inflacionárias.
O impacto potencial é expressivo. O INSS paga mais de 41 milhões de benefícios, dos quais aproximadamente 70% correspondem ao piso nacional.
Segundo projeções do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), a mudança na correção dos benefícios previdenciários e assistenciais permitiria reduzir as despesas federais em R$ 15 bilhões no primeiro ano. Em 2035, a economia anual projetada chegaria a R$ 238,5 bilhões.
Os valores evidenciam a dimensão social do ajuste pretendido: uma parcela expressiva da economia seria obtida impedindo que aposentados e beneficiários da assistência social acompanhassem os aumentos reais do salário mínimo.
Saúde e educação também estão na mira
Outra frente do pacote prevê acabar com os pisos constitucionais que obrigam o governo federal a destinar parcelas mínimas de sua arrecadação à saúde e à educação.
Atualmente, a Constituição estabelece que a União deve aplicar pelo menos 15% de sua Receita Corrente Líquida em saúde e 18% da receita líquida de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Essas regras estabelecem uma proteção mínima para o financiamento dos serviços públicos. Quando a arrecadação cresce, os valores mínimos destinados às duas áreas também acompanham esse crescimento.
A equipe econômica de Flávio considera substituir esse mecanismo por uma correção limitada à inflação. Assim, mesmo que a arrecadação federal aumente, os recursos destinados à saúde e à educação não precisariam acompanhar essa expansão.
A alteração poderia comprometer a ampliação dos serviços públicos, especialmente diante do envelhecimento da população, da demanda por atendimento no SUS e das necessidades de investimento na educação pública.
Na saúde, a redução dos recursos em relação às regras atuais poderia restringir a capacidade de financiar consultas, exames, cirurgias, medicamentos e a expansão das redes de atendimento.
Na educação, os efeitos potenciais envolveriam desde o financiamento da educação básica até universidades federais, institutos federais e políticas de permanência estudantil. A projeção considerada pelo CDPP inclui mudanças que atingiriam também a complementação federal ao Fundeb, mecanismo fundamental para o financiamento das escolas públicas.
As estimativas apontam uma redução de despesas de R$ 29 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 145 bilhões anuais ao final da década. O montante acumulado em dez anos seria de aproximadamente R$ 800 bilhões.
A mudança não significaria necessariamente uma redução nominal imediata dos orçamentos, mas retiraria a garantia de que os investimentos mínimos acompanhem o crescimento da arrecadação. Na prática, o governo passaria a ter espaço para destinar proporcionalmente menos recursos às duas áreas.
Plano prevê aprovação antes da posse
Um dos aspectos mais relevantes da reportagem é a estratégia política considerada para aprovar o pacote.
Segundo a Folha, integrantes da equipe econômica discutem apresentar uma ampla Proposta de Emenda à Constituição, chamada informalmente de “Super PEC da Transição”, imediatamente após uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro no segundo turno.
A intenção seria negociar e aprovar as mudanças entre o resultado eleitoral e a posse presidencial, marcada para janeiro de 2027.
A estratégia foi apresentada pelo assessor econômico Luiz Felipe Trevisan a representantes da consultoria internacional Eurasia Group, durante encontro realizado em setembro.
O pacote poderia reunir aproximadamente dez medidas, permitindo negociações com parlamentares sem abandonar o objetivo de reduzir as despesas federais em até R$ 250 bilhões.
Caso a iniciativa fosse apresentada ainda em 2026, sua aprovação dependeria da atual composição do Congresso Nacional. Como se trata de alterações constitucionais, seria necessário obter o apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A antecipação das mudanças permitiria que um eventual governo Flávio Bolsonaro começasse o mandato com parte das medidas de austeridade já aprovada, evitando enfrentar o desgaste político de propor cortes em benefícios e garantias sociais logo nos primeiros meses da administração.
O debate ocorre justamente quando o país se prepara para o segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro. O alcance das propostas, que afetariam milhões de brasileiros, contrasta com a ausência dessas medidas específicas no programa oficial apresentado aos eleitores.
Mercado financeiro é prioridade
A justificativa dos formuladores do pacote é conter o crescimento da dívida pública, reduzir a percepção de risco dos investidores e criar condições para a queda dos juros.
Integrantes da equipe econômica avaliam que um ajuste de grande escala, aprovado rapidamente pelo Congresso, teria efeitos positivos sobre as expectativas do mercado financeiro.
O conjunto de propostas também recebe contribuições do chamado Projeto Brasil, elaborado pelo economista Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia e ex-secretário de Política Econômica do governo Jair Bolsonaro.
Entre as diretrizes discutidas estão novas privatizações, redução do número de ministérios, revisão de subsídios, desregulamentação econômica e substituição do atual arcabouço fiscal por um mecanismo concentrado no controle da dívida pública.
O crescimento das despesas obrigatórias e da dívida pública é um desafio concreto para as contas do governo. A escolha das medidas para enfrentar esse problema, entretanto, envolve decisões políticas sobre quais setores terão seus recursos limitados e quem suportará os efeitos do ajuste.
No pacote revelado pela Folha, aposentadorias, assistência social, saúde e educação aparecem entre as principais fontes de economia. Os ganhos fiscais projetados dependem, em grande medida, de impedir o crescimento de despesas destinadas à população que depende de benefícios e serviços públicos.
Campanha nega que medidas sejam propostas oficiais
Procurada pela Folha de S.Paulo, a assessoria de Flávio Bolsonaro contestou a apresentação das discussões como propostas oficiais da candidatura.
A equipe argumentou que conversas informais, interpretações de terceiros e especulações sobre a economia não podem ser confundidas com compromissos assumidos pelo candidato. Também ressaltou que as medidas relatadas não constam do plano de governo registrado na Justiça Eleitoral.
Apesar da negativa, o próprio Flávio Bolsonaro já havia defendido publicamente um “tesouraço” nas despesas federais. Seu coordenador de campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), também anunciou anteriormente a intenção de revisar as reformas previdenciária e trabalhista.
