O programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para o período de 2027 a 2030 prevê mudanças nas relações de trabalho que podem resultar na redução de direitos trabalhistas e no enfraquecimento da proteção aos empregados. Entre as propostas estão a ampliação dos acordos individuais entre patrões e trabalhadores, a redução dos custos de contratação e a criação de modalidades especiais de emprego. O documento também ataca a organização sindical e não apresenta compromisso com o fim da escala 6×1 ou com a redução da jornada semanal.
As medidas constam do plano Para o Brasil Vencer o Atraso, apresentado pelo candidato à Presidência da República. Nas páginas 43 a 45, Flávio retoma princípios da reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer, que ampliou as possibilidades de negociação sobre condições previstas na legislação.
Uma das principais propostas é fortalecer o chamado “negociado sobre o legislado”, permitindo que empresas e empregados estabeleçam diretamente determinadas condições de trabalho. O programa apresenta a medida como uma forma de ampliar a liberdade dos trabalhadores, mas não esclarece quais garantias permaneceriam protegidas pela legislação e quais poderiam ser objeto de negociação individual.
Embora o documento afirme que pretende reduzir os custos de contratação “sem retirar direitos”, não explica como isso será feito, quais encargos serão reduzidos ou como seriam compensadas eventuais perdas de arrecadação previdenciária.
Em artigo publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o jornalista e analista político Marcos Verlaine considera que o programa recupera a agenda da reforma trabalhista de 2017, com a redução dos custos empresariais e a flexibilização das relações de trabalho apresentadas como condições para gerar empregos.
Para Verlaine, a promessa de baratear contratações sem prejudicar direitos deixa perguntas fundamentais sem resposta, especialmente sobre o financiamento da Previdência Social e a preservação das garantias dos empregados.
Contratos mais baratos e sindicatos enfraquecidos
O plano prevê contratos com menor custo na folha de pagamento para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego. Também propõe modalidades consideradas mais atrativas para a contratação de pessoas acima de 50 anos que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.
Segundo a análise de Marcos Verlaine, essas propostas retomam experiências do governo Jair Bolsonaro, como o Contrato Verde e Amarelo, criado em 2019 com a justificativa de estimular a contratação de jovens.
O analista cita um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que estimou que, dos quase 1,8 milhão de contratos projetados pelo programa, apenas cerca de 271 mil representariam empregos efetivamente adicionais. Os números são projeções elaboradas na época, e não resultados de contratações realizadas.
A preocupação é que a redução de encargos resulte principalmente na substituição de contratos convencionais por modalidades mais baratas, sem produzir aumento equivalente na quantidade de empregos.
Outro ponto do programa é o enfrentamento à chamada “República Sindical”. Flávio dedica uma seção ao tema, intitulada “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”, na qual apresenta as entidades de representação profissional como estruturas que defenderiam interesses próprios e dificultariam mudanças na legislação.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considera que essa orientação ameaça a capacidade de organização coletiva dos empregados.
Em reportagem publicada em 28 de setembro, a central afirma que a ampliação dos acordos individuais deixa o trabalhador em posição mais vulnerável diante de quem controla a contratação, o salário e a possibilidade de demissão.
A secretária nacional de Organização Sindical da CUT, Graça Costa, criticou diretamente a proposta:
“O projeto de acabar com os sindicatos tem o objetivo de eliminar a resistência da classe trabalhadora à exploração total!!”
Na mesma declaração, a dirigente relaciona essa orientação à reforma trabalhista de 2017 e ao aumento da precarização das relações de trabalho.
A CUT lembra que direitos como férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal, limitação da jornada e adicionais trabalhistas foram conquistados por meio da organização e da mobilização coletiva. Para a entidade, enfraquecer os sindicatos significa reduzir a capacidade dos trabalhadores de defender essas garantias e negociar condições melhores de emprego.
Fim da escala 6×1 fica de fora
Apesar de defender jornadas flexíveis e maior liberdade de negociação, o programa de Flávio Bolsonaro não assume compromisso com o fim da escala 6×1, que permite seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
O tema se tornou uma das principais reivindicações trabalhistas do país e está em discussão no Senado. A proposta apoiada pelo governo Lula prevê reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial.
O programa de Flávio, por sua vez, prioriza a flexibilização das jornadas e a ampliação dos acordos entre patrões e empregados.
Nesta quarta-feira (7), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio, afirmou que a oposição ainda não definiu posição sobre o fim da escala 6×1. Marinho criticou a iniciativa do governo Lula como oportunista e defendeu maior flexibilidade nas relações de trabalho.
O próprio Flávio Bolsonaro é signatário da PEC 12/2026, apresentada por Marinho, que prevê a possibilidade de escolha entre o regime convencional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
Em análise publicada no UOL, o jornalista Carlos Juliano Barros avalia que a proposta pode comprometer a previsibilidade da renda mensal dos empregados, já que a remuneração dependeria da quantidade de horas contratadas.
A medida também levanta dúvidas sobre a capacidade de negociação individual de trabalhadores que dependem do salário para pagar suas despesas e podem aceitar condições menos favoráveis diante da ameaça do desemprego.
Ausência de garantias
Além de não apresentar compromisso com o fim da escala 6×1, o programa de Flávio Bolsonaro não estabelece uma política permanente de valorização real do salário mínimo.
A CUT também critica a ausência de uma estratégia estruturada para combater a pejotização fraudulenta, proteger trabalhadores de aplicativos e assegurar igualdade salarial entre homens e mulheres.
Essas omissões contrastam com o espaço dedicado à redução de encargos empresariais, à revisão da legislação trabalhista e à ampliação das possibilidades de negociação individual.
O programa afirma que pretende gerar mais oportunidades e preservar os direitos existentes, mas deixa sem detalhamento os limites da flexibilização proposta. Também não apresenta estimativas sobre o impacto financeiro das novas modalidades de contratação ou mecanismos específicos para impedir que contratos com menor custo substituam empregos convencionais.
Para Marcos Verlaine, a experiência da reforma trabalhista de 2017 exige cautela diante de novas promessas de geração de empregos pela redução dos custos de contratação. O analista questiona a ideia de que baratear o trabalho seja suficiente para aumentar o emprego formal e melhorar as condições dos trabalhadores.
