O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) já teria mais de 200 decretos preparados para assinatura caso vença o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A maior parte das medidas envolve a legislação trabalhista, incluindo a regulamentação do fim da escala 6×1 e mudanças na organização da jornada de trabalho. As informações foram reveladas nesta quarta-feira (21) pelo Correio Braziliense, em reportagem do jornalista Renato Souza, com base em relatos de aliados do senador.
O plano, segundo as fontes ouvidas pelo jornal, é promover uma espécie de “decretaço” logo no início do governo, possivelmente no primeiro dia de mandato. A iniciativa incluiria também um “revogaço” de medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de alterações nas regras ambientais e na estrutura administrativa do governo federal.
A revelação expõe a dimensão das mudanças que o candidato bolsonarista pretende implementar caso seja eleito. O conteúdo integral dos decretos, entretanto, ainda não foi divulgado, o que impede avaliar precisamente quais direitos seriam afetados e quais dispositivos legais seriam modificados.
Entre os pontos mais sensíveis está a legislação trabalhista. Segundo o Correio, aliados de Flávio confirmaram que a maioria das propostas preparadas trata justamente das relações de trabalho, incluindo normas relacionadas ao fim da escala 6×1.
A informação chama atenção porque a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal estão entre as principais conquistas recentes dos trabalhadores brasileiros. Embora a reportagem não detalhe o conteúdo das minutas, a possibilidade de uma ampla revisão da regulamentação trabalhista logo na chegada de Flávio ao poder levanta questionamentos sobre a preservação desses avanços.
O risco está na forma como as novas regras poderão ser implementadas. Mesmo quando um direito é assegurado por lei ou pela Constituição, sua regulamentação pode influenciar diretamente as condições de aplicação, fiscalização e cumprimento pelas empresas.
Fiscalização ambiental na mira
Outro eixo das medidas preparadas pela equipe de Flávio Bolsonaro envolve a política ambiental. Segundo as fontes do Correio Braziliense, o candidato pretende criar normas que restrinjam a atuação dos órgãos de fiscalização em áreas de vegetação situadas em propriedades privadas ou fora das unidades oficialmente classificadas como de proteção ambiental.
A alteração poderia reduzir a capacidade de fiscalização sobre atividades que provocam danos ambientais, dependendo do alcance das novas regras. A propriedade privada, por si só, não elimina as obrigações de preservação previstas na legislação brasileira.
O plano sinaliza a possibilidade de enfraquecimento dos mecanismos de controle ambiental, uma das áreas que enfrentaram forte desestruturação durante o governo de Jair Bolsonaro, pai do candidato.
A reportagem também informa que dezenas de decretos tratariam de mudanças econômicas e administrativas, incluindo a extinção de conselhos, comitês e grupos de trabalho vinculados ao governo federal.
Essas estruturas são consideradas por aliados de Flávio como fontes de despesas sem resultados relevantes. A avaliação, contudo, desconsidera que parte desses organismos desempenha funções de acompanhamento, formulação de políticas públicas e participação social nas decisões do Estado.
A eliminação indiscriminada desses espaços poderia reduzir os mecanismos de controle e participação da sociedade civil na administração pública.
Privatizações nos primeiros meses
O programa relatado pelo Correio também prevê medidas de privatização de empresas e entidades estatais nos primeiros três meses de governo.
Diferentemente de algumas alterações administrativas que podem ser realizadas por decreto, processos de privatização dependem de requisitos legais e, em determinados casos, de autorização do Congresso Nacional.
De acordo com a reportagem, aliados de Flávio acreditam que a nova composição do Parlamento permitiria aprovar as mudanças sem grandes dificuldades.
A Constituição, entretanto, estabelece limites à atuação presidencial. Decretos regulamentares não podem contrariar leis em vigor, e alterações que dependam de legislação específica exigem tramitação pelo Congresso. Medidas provisórias também precisam ser analisadas pelos deputados e senadores para permanecerem em vigor.
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