A possibilidade de Flávio Bolsonaro (PL) adotar uma política de redução dos gastos públicos semelhante à aplicada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro (2019–2022), coloca o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no centro das discussões sobre os efeitos de uma eventual mudança de governo. O tempo médio de espera por consultas com médicos especialistas pode passar dos atuais 57 dias para até 188 dias ao longo de quatro anos.
O cenário representa um aumento de 131 dias em relação à espera atual e equivale a mais de seis meses entre a solicitação de uma consulta e o atendimento especializado. A projeção considera o impacto acumulado da redução do financiamento sobre a capacidade da rede pública de absorver novos pacientes e atender aqueles que já aguardam nas filas.
A repetição dos cortes pode acrescentar entre 17 e 31 dias de espera a cada ano. O aumento ocorreria pelo acúmulo de pacientes não atendidos, uma vez que a redução da capacidade de atendimento, diante de uma demanda constante ou crescente, amplia o número de pessoas que permanecem na fila.
Governo Bolsonaro e as perdas de recursos para o SUS
O histórico orçamentário do governo Jair Bolsonaro constitui a principal referência utilizada para avaliar os possíveis efeitos de uma nova política de contenção de despesas federais.
Entre 2018 e 2022, o SUS deixou de receber aproximadamente R$ 70 bilhões em decorrência das restrições estabelecidas pelo teto de gastos. O período inclui o último ano da administração Michel Temer e os quatro anos do governo Bolsonaro.
O teto de gastos foi instituído pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, durante o governo Temer. A regra limitou o crescimento das despesas primárias federais, corrigindo o limite geral pela inflação, e substituiu temporariamente a sistemática anterior de aplicação mínima federal em saúde.
Na prática, o mecanismo restringiu a expansão real de diversas despesas públicas, inclusive em períodos de aumento da demanda por serviços.
Durante o governo Bolsonaro, essas restrições ocorreram em um período marcado pela pandemia de Covid-19, que exigiu gastos extraordinários com assistência hospitalar, vacinação, aquisição de equipamentos e contratação de serviços. Embora o governo federal tenha realizado despesas emergenciais fora das regras ordinárias do teto, o financiamento regular da rede pública continuou submetido a limitações fiscais.
A disponibilidade de recursos federais é particularmente relevante para os municípios, responsáveis por grande parte da atenção básica e pela organização do encaminhamento de pacientes para consultas, exames e tratamentos especializados. Quando o financiamento não acompanha o crescimento da demanda e dos custos assistenciais, estados e municípios precisam ampliar sua participação no custeio, reorganizar serviços ou limitar a expansão da oferta.
Farmácia Popular sofreu proposta de corte de 59%
Um dos episódios mais expressivos da política orçamentária do governo Jair Bolsonaro ocorreu na elaboração da proposta de orçamento federal para 2023, encaminhada ao Congresso Nacional em 2022.
O projeto provocou uma redução de aproximadamente 59% nos recursos destinados ao programa Farmácia Popular, responsável por facilitar o acesso da população a medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas e outras condições de saúde.
O programa atende especialmente pessoas que dependem do fornecimento gratuito ou subsidiado de medicamentos para manter tratamentos contínuos. Entre os produtos disponibilizados estão medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, conforme as regras e a lista de itens cobertos em cada período.
Mais Médicos teve redução de 51%
O programa Mais Médicos também foi atingido pelo corte orçamentário, no último ano do governo Jair Bolsonaro. Os recursos previstos para 2023 sofreram uma redução de aproximadamente 51%.
Criado em 2013, o Mais Médicos busca ampliar a presença de profissionais em municípios e regiões que enfrentam dificuldades para contratar e manter médicos, especialmente em áreas rurais, periferias urbanas, comunidades indígenas e localidades distantes dos grandes centros.
A redução de recursos destinados a esse tipo de programa pode limitar novas contratações, reposição de profissionais e expansão da cobertura, dependendo da execução orçamentária e de outras fontes de financiamento.
A disponibilidade de médicos na atenção primária também influencia a demanda por serviços especializados. O acompanhamento regular de pacientes com doenças crônicas, a realização de diagnósticos precoces e a continuidade dos tratamentos podem reduzir a necessidade de encaminhamentos e evitar agravamentos que exigiriam procedimentos mais complexos.
Redução de recursos vai ampliar as filas do SUS
O tempo de espera por consultas especializadas depende da quantidade de médicos disponíveis, a distribuição territorial dos serviços, a estrutura de ambulatórios, a oferta de exames e a capacidade de regulação das vagas.
A União participa do financiamento da assistência especializada, enquanto estados e municípios também mantêm serviços e contribuem para o custeio da rede.
Quando os recursos disponíveis são insuficientes para ampliar a oferta no mesmo ritmo da demanda, a tendência é de acúmulo de pacientes nas listas de espera.
Uma pessoa encaminhada pela atenção básica para um cardiologista, neurologista, ortopedista ou endocrinologista pode depender de uma vaga regulada pela rede municipal ou estadual. A demora na consulta também pode postergar a solicitação de exames, a definição do diagnóstico e o início do tratamento.
Em determinadas situações clínicas, o atraso no atendimento pode contribuir para o agravamento de doenças e aumentar a necessidade de internações ou procedimentos de maior complexidade. Os efeitos variam conforme a enfermidade, a gravidade do quadro e o tempo necessário para receber assistência.
Os cortes anunciados por Flávio Bolsonaro apontam espera de até 188 dias em um cenário de deterioração progressiva da capacidade de atendimento.
