A APP-Sindicato e o Instituto de Defesa da Democracia Popular (IDP) ingressaram, nesta quinta-feira (12), com uma ação civil pública na Justiça do Paraná para obrigar a Prefeitura de Curitiba e a Urbanização de Curitiba (Urbs) a oferecer transporte coletivo gratuito aos estudantes que farão o segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo domingo (15). O pedido tem apoio jurídico do mandato do deputado estadual Goura (PDT) e busca beneficiar os 44.304 candidatos inscritos na capital.
A iniciativa ocorre depois de o Revérbero noticiar, no último domingo (8), que Curitiba estava entre as poucas capitais brasileiras que não ofereceram gratuidade no transporte coletivo para os participantes do Enem. A reportagem mostrou que mais de 20 capitais adotaram medidas para facilitar o deslocamento dos estudantes, enquanto a Prefeitura de Curitiba manteve a cobrança da tarifa dominical de R$ 3.
Na segunda-feira (9), o deputado estadual Goura (PDT) também cobrou providências da Prefeitura de Curitiba para garantir transporte gratuito aos estudantes no segundo dia do Enem. O parlamentar anunciou o encaminhamento de um ofício à Urbs solicitando a liberação das catracas e o reforço das linhas que atendem os locais de prova.
Agora, com a ação judicial, as entidades buscam garantir a gratuidade por meio de uma decisão liminar, diante da proximidade da prova. O pedido prevê que todos os candidatos inscritos possam utilizar gratuitamente os ônibus durante o domingo, tanto na ida quanto na volta, mediante apresentação do comprovante de inscrição e de um documento oficial de identificação.
“Nenhum estudante pode ficar de fora do Enem porque não tem condições de pagar pelo transporte público. Curitiba precisa assegurar que todos os candidatos tenham condições de chegar aos locais de prova e realizar o exame com tranquilidade. Estamos falando de um direito, de inclusão e de justiça social. O acesso à educação não pode depender da condição financeira de cada estudante”, afirmou a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
As entidades argumentam que a cobrança da passagem representa uma barreira adicional para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e compromete a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.
O pedido ressalta que uma eventual decisão judicial posterior ao domingo não seria capaz de reparar os prejuízos de candidatos que deixassem de comparecer à prova por falta de dinheiro para o transporte.
Caso a Justiça não acolha a solicitação de gratuidade para todos os inscritos, a ação pede, alternativamente, que o benefício seja concedido ao menos aos estudantes que obtiveram isenção da taxa de inscrição ou pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Gratuidade custaria cerca de R$ 265 mil
Considerando os 44.304 candidatos inscritos em Curitiba, duas viagens por estudante e a tarifa dominical de R$ 3, a gratuidade representaria até R$ 265.824 em passagens. O cálculo considera a utilização do transporte coletivo por todos os inscritos, na ida e na volta, e não corresponde necessariamente ao custo adicional de operação dos ônibus.
A ação também destaca que 336 dos 399 municípios paranaenses ofereceram transporte gratuito aos participantes no primeiro dia do Enem, em 8 de novembro, conforme levantamento mencionado pelas entidades.
Outro argumento apresentado é que a própria Prefeitura de Curitiba já adotou a liberação das catracas durante o segundo turno das eleições deste ano, demonstrando a possibilidade operacional de oferecer o benefício em datas específicas.
No primeiro domingo do Enem, em 8 de novembro, Curitiba não ofereceu gratuidade aos candidatos, que precisaram pagar a passagem para chegar aos locais de aplicação das provas.
A segunda etapa do Enem será realizada neste domingo (15), com provas de matemática e ciências da natureza. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, pelo horário de Brasília.
A ação apresentada pela APP-Sindicato e pelo IDP pede uma decisão urgente da Justiça, considerando a proximidade do exame. Até o momento, não há informação confirmada sobre a concessão de liminar que determine a gratuidade no transporte coletivo de Curitiba.
