O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou Sergio Moro (PL), senador e governador eleito do Paraná, de ter manipulado o sistema de Justiça, em conjunto com o ex-procurador Deltan Dallagnol, para impedir a participação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2018. A manifestação foi publicada nesta sexta-feira (13), após Moro afirmar que a condenação do presidente no caso do triplex do Guarujá havia sido anulada por motivos formais.
A declaração ocorre depois de a Justiça Federal de Brasília determinar que R$ 2,4 milhões obtidos com o leilão do apartamento sejam entregues ao grupo OAS, proprietário do imóvel. O triplex havia sido apresentado pela Operação Lava Jato como uma vantagem indevida recebida por Lula, acusação que levou à sua condenação e prisão.
Para Gilmar Mendes, a tentativa de reduzir a anulação da condenação a uma questão meramente processual desconsidera a gravidade das irregularidades reconhecidas pelo Supremo.
“A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais”, escreveu o ministro, que lembrou que Moro foi declarado suspeito para conduzir o processo.
Gilmar afirmou que o ex-juiz atuou em conjunto com Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para interferir na disputa presidencial de 2018, da qual Lula acabou impedido de participar.
Em sua manifestação, o ministro classificou a atuação de Moro como um episódio de manipulação judicial com objetivos político-eleitorais e encerrou a publicação com uma avaliação contundente:
“O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.”
Gilmar cita mensagens que revelaram atuação de Moro com procuradores
Na publicação, o ministro recuperou episódios da Lava Jato e mencionou as mensagens obtidas pela Operação Spoofing, que revelaram conversas entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal.
Segundo Gilmar, os diálogos demonstraram que o então juiz combinava atos processuais com Dallagnol, antecipava decisões à força-tarefa, indicava testemunhas para a acusação e interferia até na escolha dos procuradores responsáveis por interrogar Lula.
O ministro também criticou o uso das conduções coercitivas, as interceptações envolvendo advogados de defesa e a divulgação de conversas telefônicas.
Outro episódio mencionado foi a retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, quando Lula já havia sido impedido de concorrer e Fernando Haddad disputava a Presidência pelo PT.
Gilmar associou essas práticas à posterior decisão de Moro de abandonar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, vencedor daquela eleição.
O ministro sustentou que o reconhecimento da suspeição de Moro não poderia ser tratado como uma tecnicalidade, pois envolveu a imparcialidade de quem tinha a responsabilidade de julgar o processo.
O Supremo reconheceu a suspeição de Moro no julgamento do caso do triplex, em 2021, invalidando sua atuação na ação penal. O STF também anulou as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato em Curitiba por entender que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os processos.
Justiça determina devolução do dinheiro à OAS
A manifestação de Gilmar ocorreu após uma nova decisão da Justiça Federal sobre o apartamento do Edifício Solaris, no Guarujá, litoral paulista.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou que o dinheiro arrecadado com o leilão judicial do imóvel, realizado em 2018, seja entregue ao grupo OAS.
O valor, de aproximadamente R$ 2,42 milhões, permanece depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e deverá ser transferido à empresa após os procedimentos legais.
Na decisão, o magistrado reconheceu que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos e que não existe decisão judicial válida atribuindo a propriedade a terceiros.
O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à devolução, uma vez que a anulação das condenações e o arquivamento definitivo da ação penal eliminaram os fundamentos jurídicos para manter o dinheiro bloqueado.
O caso do triplex foi uma das principais acusações da Lava Jato contra Lula. A força-tarefa sustentava que o apartamento teria sido destinado ao petista como pagamento de propina em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras.
A defesa de Lula sempre negou que o imóvel pertencesse ao presidente. Após a anulação das condenações, o caso foi remetido à Justiça Federal de Brasília, onde acabou arquivado em razão da prescrição.
A nova decisão reconhece a propriedade registral da OAS e determina a restituição do dinheiro, sem constituir um novo julgamento de mérito sobre a acusação original de corrupção.
Moro insiste na condenação; Lula cobra desculpas
Em manifestação anterior à resposta de Gilmar Mendes, Sergio Moro contestou a interpretação de que a devolução do dinheiro à empreiteira demonstraria que o triplex nunca pertenceu a Lula.
O ex-juiz sustentou que a anulação da condenação ocorreu por motivos formais e políticos e afirmou que a Justiça não havia declarado que o imóvel nunca teria sido destinado ao presidente.
A posição provocou a reação de Gilmar, que considerou a versão incompatível com o reconhecimento da suspeição de Moro pelo STF.
O presidente Lula também se manifestou sobre a decisão judicial. Na quinta-feira (12), durante uma transmissão pela internet, cobrou um pedido de desculpas da imprensa e das pessoas que o acusaram de ser proprietário do apartamento.
“Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu”, declarou o presidente, ao defender que as acusações feitas durante anos deveriam receber uma retratação pública.
Lula permaneceu preso entre abril de 2018 e novembro de 2019, período em que a condenação no caso do triplex foi um dos principais fundamentos de sua prisão.
Procurada pela Agência Brasil após as críticas de Gilmar Mendes, a assessoria de Sergio Moro informou que o senador não comentaria as declarações do ministro.
